11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 11:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012125-03.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JULICE XAVIER NUNESADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 21:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 21:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012125-03.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JULICE XAVIER NUNESADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 10/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA1EFAZ
10/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
12/03/2025 16:02

Protocolizada Petição
12/03/2025 15:44

Protocolizada Petição
12/03/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 77 e 83
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82
25/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/02/2025 17:14

Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 10:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:04

Lavrada Certidão
11/02/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/01/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/01/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/01/2025 14:46

Conclusão para decisão
09/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60
19/12/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
03/12/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
19/11/2024 17:29

Conta Atualizada
19/11/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
19/11/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/11/2024 13:19

Decisão - Outras Decisões
24/10/2024 13:13

Conclusão para decisão
24/10/2024 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
23/10/2024 13:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069631120248272700/TJTO
28/05/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/04/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5452938, Subguia 17868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
23/04/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/04/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/04/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00069631120248272700/TJTO
23/04/2024 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5452938, Subguia 5396386
23/04/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JULICE XAVIER NUNES - Guia 5452938 - R$ 48,00
18/04/2024 17:05

Lavrada Certidão
17/04/2024 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
17/04/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:48

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2024 14:45

Conclusão para decisão
09/04/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
13/03/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
13/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
04/10/2023 14:13

Conclusão para decisão
04/10/2023 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/08/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:39

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 16:59

Conclusão para despacho
03/07/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:10

Despacho - Mero expediente
06/06/2023 17:22

Conclusão para despacho
06/06/2023 17:20

Processo Corretamente Autuado
06/06/2023 17:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
06/06/2023 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2023 17:09

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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