25/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000203-06.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ROSINEY ALVES PEREIRAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 20/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 144 - 23/05/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 12:50

Conclusão para decisão
23/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/05/2025 16:54

Protocolizada Petição
08/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 12:22

Conclusão para decisão
21/01/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
21/11/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
21/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
19/11/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
13/11/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
30/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
30/10/2024 11:49

Realizado Cálculo de Liquidação
11/10/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
08/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
13/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2024 16:57

Conclusão para decisão
09/07/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:08

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 16:51

Conclusão para decisão
11/06/2024 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/06/2024 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00166911320238272700/TJTO
06/06/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/05/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
08/05/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
10/04/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 22:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 13:13

Conclusão para decisão
29/01/2024 15:57

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 14:58

Conclusão para decisão
05/12/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 00166911320238272700/TJTO
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
30/10/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
11/10/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 16:57

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/10/2023 13:37

Conclusão para decisão
06/10/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:30

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:11

Conclusão para decisão
05/09/2023 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/08/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/07/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 21:46

Decisão - Outras Decisões
07/07/2023 16:05

Conclusão para decisão
07/07/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 18:40

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 07:57

Conclusão para decisão
08/06/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/03/2023 17:11

Decisão - Outras Decisões
20/03/2023 12:14

Conclusão para decisão
20/03/2023 12:14

Processo Reativado
19/03/2023 17:42

Protocolizada Petição
28/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
27/02/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/02/2023 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
14/02/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 14:13

Lavrada Certidão
14/02/2023 14:11

Realizado cálculo de custas
13/02/2023 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2023 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
13/02/2023 13:01

Lavrada Certidão
13/02/2023 13:00

Baixa Definitiva
13/02/2023 13:00

Lavrada Certidão
13/02/2023 12:59

Trânsito em Julgado
05/12/2022 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/11/2022 13:21

Publicação da Sentença
24/11/2022 11:12

Lavrada Certidão
23/11/2022 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2022 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/10/2022 08:42

Conclusão para decisão
11/10/2022 15:18

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
11/10/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 17:30

Decisão - Outras Decisões
26/08/2022 04:30

Conclusão para decisão
25/08/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2022 09:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00045543320228272700/TJTO
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:08

Lavrada Certidão
23/06/2022 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00045543320228272700/TJTO
10/06/2022 09:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
10/06/2022 09:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/06/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2022 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
10/05/2022 16:36

Expedido Mandado
10/05/2022 15:38

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 12:59

Conclusão para despacho
29/04/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00045543320228272700/TJTO
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:02

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/03/2022 15:14

Conclusão para decisão
18/03/2022 15:13

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00