TJTO - 0012093-27.2025.8.27.2706
1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0012093-27.2025.8.27.2706/TORELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAREQUERENTE: VALDIMIRO LOPES DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO004751)REQUERENTE: MARIA AUZI BARROS DE ARAÚJOADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO004751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 28/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 23 - 28/08/2025 - Juntada CertidãoEvento 22 - 26/08/2025 - Expedido Ofício -
28/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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28/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:31
Lavrada Certidão
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28/08/2025 12:19
Juntada - Certidão
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26/08/2025 17:01
Expedido Ofício
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22/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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21/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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21/08/2025 00:00
Intimação
Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0012093-27.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: VALDIMIRO LOPES DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO004751)REQUERENTE: MARIA AUZI BARROS DE ARAÚJOADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO004751) SENTENÇA As partes (VALDIMIRO LOPES DE ARAUJO, EDILAMAR MARSON e MARIA AUZI BARROS DE ARAÚJO) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.
Ao (evento 13), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.
E em apertada síntese o relatório.
Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação.
POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de imóveis de Araguaína-TO, para que proceda com o registro na matrícula do imóvel n. 4.989 a somatória de mais 38,95m2, para o final este constar com 188,95m2, conforme memorial descritivo Georreferenciado, com a devida anotação de responsabilidade técnica RRT anexo, bem como, proceder com a atualização da metragem do lote de n. 04, de matrícula 29.851, retirando 38,95ms de sua área registrada para este passar a ter agora apenas 388,55.
Sem custas processuais e cartorárias a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.
Intimem-se as partes.
Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.
Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente. -
20/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 19:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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05/07/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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23/06/2025 11:54
Conclusão para julgamento
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20/06/2025 06:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 16:55
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico
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12/06/2025 13:51
Juntada - Certidão
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11/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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10/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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09/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:59
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 13/06/2025 10:30
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06/06/2025 11:35
Despacho - Mero expediente
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06/06/2025 11:35
Expedido Mandado
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06/06/2025 09:19
Conclusão para despacho
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06/06/2025 09:19
Processo Corretamente Autuado
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04/06/2025 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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