TJTO - 0008958-79.2023.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008958-79.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: NICELUTE PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, prazo de 15 dias. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito -
18/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:54
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 13:46
Conclusão para despacho
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20/06/2025 04:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 18:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/04/2025 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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03/04/2025 15:37
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV
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31/03/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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28/02/2025 17:06
Julgamento Reformado
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28/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:05
Lavrada Certidão
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28/02/2025 17:04
Trânsito em Julgado
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28/02/2025 16:53
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00089587920238272737/TJTO
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10/07/2024 14:24
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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10/07/2024 14:22
Lavrada Certidão
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10/07/2024 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2024 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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11/06/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/06/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/05/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/05/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/04/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2024 14:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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15/04/2024 13:51
Conclusão para julgamento
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04/04/2024 17:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/03/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/02/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2024 16:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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02/02/2024 16:13
Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
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02/02/2024 16:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
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15/01/2024 17:58
Conclusão para julgamento
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15/01/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/12/2023 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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08/12/2023 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/11/2023 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/10/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2023 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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11/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2023 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/08/2023 16:13
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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29/08/2023 13:55
Conclusão para despacho
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29/08/2023 13:54
Processo Corretamente Autuado
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29/08/2023 07:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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