TJTO - 0001598-83.2024.8.27.2729

28/02/2025 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

17/02/2025 14:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

17/02/2025 14:16

Trânsito em Julgado

11/02/2025 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/01/2025 12:03

Recebimento - Retorno do MP com ciência

21/01/2025 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/01/2025 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

06/01/2025 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

19/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 18:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

18/12/2024 18:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/12/2024 14:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

12/12/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/12/2024 20:17

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

11/12/2024 20:17

Juntada - Documento - Voto

10/12/2024 15:15

Juntada - Documento - Informações

07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

04/12/2024 17:50

Retirado de pauta

02/12/2024 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 18

02/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/11/2024 13:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

27/11/2024 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 17

27/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/11/2024 10:43

Ciência - Expedida/Certificada

25/11/2024 10:43

Ciência - Expedida/Certificada

25/11/2024 10:43

Ciência - Expedida/Certificada

25/11/2024 10:43

Ciência - Expedida/Certificada

25/11/2024 10:43

Ciência - Expedida/Certificada

25/11/2024 10:43

Ciência - Expedida/Certificada

22/11/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

22/11/2024 16:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

21/11/2024 16:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

21/11/2024 16:04

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

21/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/11/2024 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/11/2024 13:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86

09/11/2024 07:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

08/11/2024 14:45

Juntada - Documento - Relatório

04/11/2024 18:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator