01/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025748-08.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB TO009467) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente manifestou no evento 99 e requereu a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das multas da fase executória.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, verifico que foi proferida decisão no evento 61, reconhecido o pagamento extemporâneo da dívida, bem como acrescido à dívida multa de 10% e honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como determinada a intimação da parte executada para realizar o pagamento.

Posteriormente, foi proferida sentença no evento 69 e extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento da dívida.

No entanto, constato que a mencionada extinção fora relacionada apenas ao débito principal já depositado nos autos e liberados em favor da parte exequento, não atingindo as multas da fase de execução aplicadas no evento 61, a qual sequer chegou a ser paga pela parte devedora após o devido arbitramento.

Assim, DEFIRO o pedido encartado no evento 99.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acostar ao feito o cálculo atualizado das multas da fase de execução, sob pena de preclusão.

Em seguida, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento das multas da fase de execução, (CPC, art. 523, § 1º), sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
28/08/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
20/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025748-08.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB TO009467) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente manifestou no evento 99 e requereu a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das multas da fase executória.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, verifico que foi proferida decisão no evento 61, reconhecido o pagamento extemporâneo da dívida, bem como acrescido à dívida multa de 10% e honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como determinada a intimação da parte executada para realizar o pagamento.

Posteriormente, foi proferida sentença no evento 69 e extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento da dívida.

No entanto, constato que a mencionada extinção fora relacionada apenas ao débito principal já depositado nos autos e liberados em favor da parte exequento, não atingindo as multas da fase de execução aplicadas no evento 61, a qual sequer chegou a ser paga pela parte devedora após o devido arbitramento.

Assim, DEFIRO o pedido encartado no evento 99.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acostar ao feito o cálculo atualizado das multas da fase de execução, sob pena de preclusão.

Em seguida, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento das multas da fase de execução, (CPC, art. 523, § 1º), sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
18/08/2025 15:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/08/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:06

Conclusão para decisão
05/05/2025 17:06

Processo Reativado
01/05/2025 20:32

Protocolizada Petição
09/01/2024 12:15

Protocolizada Petição
11/12/2023 16:11

Protocolizada Petição
01/12/2023 18:59

Protocolizada Petição
31/10/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
23/10/2023 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/10/2023 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2ECIV
20/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:41

Lavrada Certidão
20/10/2023 13:40

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2023 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> COJUN
19/10/2023 16:46

Baixa Definitiva
19/10/2023 16:46

Trânsito em Julgado
29/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
27/09/2023 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2023 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159004062023
05/09/2023 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159004052023
05/09/2023 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 14:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159004062023
04/09/2023 14:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159004052023
04/09/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/08/2023 15:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/08/2023 14:15

Conclusão para despacho
31/08/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/08/2023 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/08/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 16:34

Decisão - Outras Decisões
17/08/2023 16:46

Protocolizada Petição
08/08/2023 13:46

Conclusão para despacho
08/08/2023 13:45

Lavrada Certidão
31/07/2023 10:13

Protocolizada Petição
26/06/2023 10:36

Protocolizada Petição
31/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
09/05/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/05/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 15:18

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 17:29

Conclusão para despacho
30/03/2023 17:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/02/2023 11:45

Protocolizada Petição
06/02/2023 13:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00257480820218272706
08/12/2022 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00257480820218272706/TJTO
25/10/2022 15:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2ECIV -> TJTO
01/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
22/09/2022 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
22/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
16/09/2022 11:20

Protocolizada Petição
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/08/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
03/08/2022 10:53

Protocolizada Petição
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/07/2022 11:32

Conclusão para julgamento
13/06/2022 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
31/05/2022 15:56

Protocolizada Petição
27/05/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:57

Lavrada Certidão
19/05/2022 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 00:08

Protocolizada Petição
13/04/2022 11:21

Protocolizada Petição
17/03/2022 22:59

Decisão - Outras Decisões
16/03/2022 16:28

Conclusão para despacho
16/03/2022 16:27

Processo Corretamente Autuado
15/03/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/02/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:28

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 17:02

Despacho - Mero expediente
17/12/2021 13:34

Conclusão para despacho
17/12/2021 13:34

Processo Corretamente Autuado
16/12/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000518-59.2024.8.27.2705

Sara Cardoso da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/06/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0019168-88.2023.8.27.2706

Maria Divina de Oliveira Silva

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/09/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0002795-45.2021.8.27.2740

Antonio Pedro Soares de Souza Melo

Banco da Amazonia SA

Advogado: Danilo Amancio Cavalcanti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/10/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000918-39.2025.8.27.2705

W C dos Santos M Xavier LTDA

Silvia Mendes de Oliveira

Advogado: Luisa Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/08/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0015998-74.2024.8.27.2706

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Douglas Rodrigues Vilanoeva

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2024 16:02

Exibir Processo