05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001676-77.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JACKSON GIL FREDERICOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 17:55

Conclusão para julgamento
15/08/2025 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:35

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 14:53

Conclusão para despacho
30/05/2025 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/05/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001676-77.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JACKSON GIL FREDERICOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do prazo para juntada da respectiva memória de cálculo.

Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, requerer o cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, nos moldes da Lei 12.153/2009, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 13:45

Conclusão para despacho
15/05/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
28/04/2025 16:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/04/2025 16:08

Trânsito em Julgado
09/04/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/03/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 13:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 13:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/01/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/12/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2024 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
11/12/2024 14:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/08/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/07/2024 16:32

Conclusão para despacho
22/07/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
27/06/2024 19:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/06/2024 14:24

Conclusão para despacho
03/06/2024 14:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
31/05/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/05/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/05/2024 15:19

Conclusão para julgamento
14/05/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/04/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 16:42

Despacho - Determinação de Citação
18/01/2024 16:09

Conclusão para despacho
18/01/2024 16:05

Processo Corretamente Autuado
18/01/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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