25/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001328-17.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARINES PEREIRA DE MOURAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:33

Conclusão para julgamento
11/08/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 16:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 04:41

Expedido Alvará
04/04/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
31/03/2025 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
31/03/2025 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/03/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/03/2025 16:24

Protocolizada Petição
25/02/2025 09:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
24/02/2025 12:42

Conclusão para despacho
24/02/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/01/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
13/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/11/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
27/11/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 13:14

Conclusão para despacho
14/11/2024 13:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/11/2024 13:14

Trânsito em Julgado
28/09/2024 10:24

Protocolizada Petição
09/09/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/08/2024 19:42

Conclusão para julgamento
26/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
18/04/2024 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/04/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 19:37

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 12:34

Conclusão para despacho
16/04/2024 12:34

Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIN~ES PEREIRA DE MOURA - Guia 5446988 - R$ 61,13
16/04/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIN~ES PEREIRA DE MOURA - Guia 5446987 - R$ 96,70
16/04/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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