25/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000624-04.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: NAIRA MILENA SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:21

Conclusão para julgamento
13/08/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 15:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
17/03/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/03/2025 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/03/2025 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/03/2025 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/03/2025 11:19

Protocolizada Petição
16/01/2025 10:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/01/2025 14:03

Conclusão para despacho
15/01/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
25/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 06:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 18:01

Conclusão para despacho
30/08/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 16:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:19

Trânsito em Julgado
31/05/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/05/2024 17:09

Conclusão para julgamento
16/04/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/02/2024 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 15:28

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 11:32

Conclusão para despacho
20/02/2024 11:32

Processo Corretamente Autuado
20/02/2024 09:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NAIRA MILENA SANTOS CARNEIRO - Guia 5400187 - R$ 62,42
20/02/2024 09:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NAIRA MILENA SANTOS CARNEIRO - Guia 5400186 - R$ 98,63
20/02/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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