25/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000410-13.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARCIA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:19

Conclusão para julgamento
11/08/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 15:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
24/03/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/03/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/03/2025 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/03/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/01/2025 14:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
28/01/2025 16:57

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
13/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/12/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/11/2024 18:49

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
25/11/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 06:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 16:22

Conclusão para despacho
29/08/2024 16:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/08/2024 16:22

Trânsito em Julgado
25/06/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/05/2024 13:35

Conclusão para julgamento
11/04/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 05:06

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 16:24

Conclusão para despacho
30/01/2024 16:24

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 16:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIA ALVES DO NASCIMENTO - Guia 5383945 - R$ 50,00
30/01/2024 16:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIA ALVES DO NASCIMENTO - Guia 5383944 - R$ 69,14
30/01/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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