18/07/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Coletiva Nº 0014772-68.2023.8.27.2706/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela superior instância, que cassou a decisão do evento 56, DOC1, a qual havia invertido o ônus da prova para atribuir ao réu o dever de juntar as fichas financeiras dos anos de 2018 a 2024 de todos os servidores públicos municipais da "educação básica do Município de Santa Fé do Araguaia PCCR.

Agente administrativo, merendeiras, auxiliar de serviços gerais, vigilante/guarda noturno e motorista", mesmo que não mais estejam no serviço ativo, determino a intimação do sindicato autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os referidos documentos, bem como, apresentar lista individualizada de quais são os servidores públicos efetivos, que se enquadrem nos limites estabelecidos pela Lei Municipal nº 486, de 20.06.2012, e ainda cópia de seus últimos contracheques, documentos esses a partir dos quais serão conhecidos os pedidos iniciais.

Araguaína/TO, data certificadano sistema.
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 14:04

Conclusão para despacho
28/05/2025 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/05/2025 12:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00202252820248272700/TJTO
14/04/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2025 16:52

Conclusão para decisão
05/12/2024 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00202252820248272700/TJTO
03/12/2024 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00202252820248272700/TJTO
03/12/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 00202252820248272700/TJTO
13/11/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/11/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 13:46

Protocolizada Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
18/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 11:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/10/2024 10:43

Conclusão para decisão
02/10/2024 10:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/04/2024 13:37

Conclusão para julgamento
29/04/2024 14:46

Protocolizada Petição
29/04/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 12:09

Protocolizada Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:33

Decisão - Outras Decisões
10/04/2024 16:47

Conclusão para decisão
02/04/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:53

Protocolizada Petição
19/02/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/02/2024 17:18

Protocolizada Petição
30/01/2024 15:23

Protocolizada Petição
29/01/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 13:34

Conclusão para despacho
15/01/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:47

Protocolizada Petição
09/10/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023 13:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
27/09/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
27/09/2023 12:49

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
27/09/2023 10:05

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 16:29

Conclusão para despacho
19/09/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:32

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
10/07/2023 15:00

Conclusão para despacho
10/07/2023 14:57

Processo Corretamente Autuado
10/07/2023 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/07/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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