02/09/2025 16:10

Arquivamento - Definitivo
25/08/2025 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 517
25/08/2025 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 517
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 517
19/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000338-73.2021.8.27.2729/TO RÉU: BRUNO TEIXEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922)ADVOGADO(A): LÍVIA MACHADO VIANNA (OAB TO09690B) DESPACHO/DECISÃO No evento 512, o acusado, por intermédio de sua advogada constituída, requereu: (i) autorização para que a causídica retire os bens que permanecem apreendidos em razão deste feito e (ii) a disponibilização e juntada, na íntegra, de toda a quebra de sigilo telefônico e telemático realizada pela Polícia Civil do Tocantins (autos nº 0008623-89.2020.8.27.2729), para fins de ajuizamento de revisão criminal.

Por fim, os autos foram reativados e conclusos.

Pois bem.

Inicialmente, quanto ao pedido de autorização para retirada dos bens que permanecem apreendidos, verifico que a autoridade policial informou que, com relação aos passaportes em nome de GRAZYELLA CAVALCANTE MUNIZ, tentou contato com esta sem sucesso e, no que diz respeito aos bens do acusado, que se encontra preso, requereu "a sua intimação por meio de seus representantes para que pessoa munida da devida procuração possa receber os bens ainda apreendidos" (evento 510).

A propósito, o acusado não demonstrou que requereu administrativamente a referida restituição e que houve recusa por parte da autoridade policial.

Logo, basta que a advogada habilitada compareça à unidade policial com procuração outorgada pelo réu para que retire os bens apreendidos, sendo prescindível autorização judicial para tanto.

Com relação ao pedido de disponibilização e juntada, na íntegra, de toda a quebra de sigilo telefônico e telemático realizado pela Polícia Civil do Tocantins em autos relacionados, o art. 738 do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS do TJ/TO dispõe que "Os incidentes processuais criminais serão distribuídos em autos apartados e vinculados ao processo principal." Além disso, observo que o acusado já foi definitivamente julgado e condenado em sessão do Tribunal do Júri pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, tendo sido fixada a pena de 22 (vinte e dois) anos de reclusão (evento 482), cuja sentença transitou em julgado (evento 498), já tendo sido expedida a guia de recolhimento definitiva (evento 499) e os autos foram arquivados (evento 508).

Desse modo, eventuais pedidos posteriores e incidentais devem ser feitos em autos apartados e não no bojo desta ação penal, que, inclusive, já se encontrava até mesmo arquivada definitivamente.

Diante do exposto: 1.

Intime-se o réu, por sua advogada constituída, para que esta, querendo: a) Compareça à unidade policial para retirada dos bens apreendidos com a devida procuração outorgada para tanto pelo réu e por Grazyella Cavalcante Muniz; e b) Formule, em apartado, o pedido acostado ao evento 512 de disponibilização da íntegra da quebra de sigilo telefônico e telemático feito nos autos relacionados, com a classe processual adequada. 2.

Por fim, arquivem-se novamente estes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Data e local certificados pelo sistema.
18/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:27

Decisão - Outras Decisões
11/08/2025 18:00

Conclusão para despacho
11/08/2025 17:54

Processo Reativado
07/08/2025 12:39

Protocolizada Petição
07/07/2025 13:49

Protocolizada Petição
07/07/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 506
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
18/06/2025 15:44

Arquivamento - Definitivo
18/06/2025 15:07

Lavrada Certidão
18/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:15

Alterada a parte - Situação da parte BRUNO TEIXEIRA DA CUNHA - CONDENADO - PRESO
06/05/2025 19:37

Protocolizada Petição
25/04/2025 13:08

Juntada - Informações
22/04/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 16:22

Expedido Ofício
22/04/2025 16:18

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
22/04/2025 16:16

Trânsito em Julgado
09/04/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 494
09/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494
08/04/2025 13:17

Juntada - Informações
08/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:05

Expedido Ofício
07/04/2025 15:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CRI Número: 00003387320218272729/TJTO
04/06/2024 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00003387320218272729/TJTO
10/04/2024 12:09

Protocolizada Petição
01/12/2023 16:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECR -> TJTO
01/12/2023 16:07

Alterada a parte - Situação da parte BRUNO TEIXEIRA DA CUNHA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
01/12/2023 15:52

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
01/12/2023 13:13

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
30/11/2023 15:23

Conclusão para decisão
29/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:50

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - 27/11/2023 08:00. Refer. Evento 412
28/11/2023 03:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2023 08:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 465
27/11/2023 07:49

Conclusão para julgamento
27/11/2023 07:39

Lavrada Certidão
25/11/2023 15:49

Protocolizada Petição
25/11/2023 14:23

Protocolizada Petição
25/11/2023 11:21

Protocolizada Petição
24/11/2023 21:56

Protocolizada Petição
24/11/2023 17:43

Lavrada Certidão
24/11/2023 17:36

Lavrada Certidão
24/11/2023 17:05

Protocolizada Petição
24/11/2023 16:53

Protocolizada Petição
24/11/2023 16:49

Protocolizada Petição
24/11/2023 15:50

Lavrada Certidão
24/11/2023 15:23

Juntada - Informações
24/11/2023 15:11

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 465
24/11/2023 14:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/11/2023 14:10

Juntada - Informações
24/11/2023 08:18

Juntada - Informações
23/11/2023 21:07

Protocolizada Petição
23/11/2023 10:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 365
22/11/2023 11:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 422
17/11/2023 16:38

Juntada - Certidão
14/11/2023 13:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 432
10/11/2023 15:23

Juntada - Informações
09/11/2023 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 420
09/11/2023 06:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 434
07/11/2023 21:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 430
07/11/2023 19:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 418
01/11/2023 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 424
31/10/2023 16:55

Lavrada Certidão
31/10/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 405 - PETIÇÃO - 19/10/2023 15:33:31)
31/10/2023 09:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 414
31/10/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 399
31/10/2023 08:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 426
30/10/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 437
30/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
28/10/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 417 e 429
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
26/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
26/10/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
26/10/2023 16:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 363
26/10/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 15:33

Expedido Ofício
26/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:27

Expedido Ofício
26/10/2023 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 434
26/10/2023 15:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/10/2023 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 432
26/10/2023 15:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/10/2023 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 430
26/10/2023 15:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:23

Expedido Ofício
26/10/2023 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 426
26/10/2023 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/10/2023 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 424
26/10/2023 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/10/2023 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 422
26/10/2023 15:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/10/2023 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 420
26/10/2023 15:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/10/2023 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 418
26/10/2023 15:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:16

Expedido Ofício
26/10/2023 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 414
26/10/2023 15:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/10/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 17:29

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PALMAS - 27/11/2023 08:00. Refer. Evento 335
25/10/2023 17:18

Conclusão para despacho
25/10/2023 17:10

Lavrada Certidão
23/10/2023 14:24

Juntada - Informações
22/10/2023 11:09

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 17:26

Protocolizada Petição
19/10/2023 15:40

Conclusão para decisão
18/10/2023 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 398
18/10/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
17/10/2023 18:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 382 e 400
17/10/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
16/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 380
16/10/2023 08:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 351
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380 e 382
11/10/2023 17:09

Decisão - Outras Decisões
11/10/2023 16:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 349
11/10/2023 15:30

Conclusão para despacho
11/10/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 368 e 384
11/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
11/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
10/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 337
09/10/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 340
09/10/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 381
09/10/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
04/10/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/10/2023 18:04

Expedido Ofício
04/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004878-04.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 163
04/10/2023 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 361
04/10/2023 12:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 353
04/10/2023 10:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 345
04/10/2023 10:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 357
03/10/2023 18:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 355
03/10/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 348 e 360
03/10/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
03/10/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
03/10/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 13:26

Expedido Ofício
03/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:22

Expedido Ofício
03/10/2023 13:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 365
03/10/2023 13:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 363
03/10/2023 13:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 361
03/10/2023 13:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:19

Expedido Ofício
03/10/2023 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 357
03/10/2023 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 355
03/10/2023 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 353
03/10/2023 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 351
03/10/2023 13:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 349
03/10/2023 13:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:15

Expedido Ofício
03/10/2023 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 345
03/10/2023 13:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 09:35

Lavrada Certidão
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 339 e 340
22/09/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 338
22/09/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
22/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 17:31

Decisão - Outras Decisões
18/09/2023 14:27

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PALMAS - 30/11/2023 08:00
11/09/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 327
06/09/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 328
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328
28/08/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 326
28/08/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
25/08/2023 16:34

Conclusão para decisão
25/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:17

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
21/08/2023 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 316
21/08/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 309
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309
09/08/2023 16:08

Conclusão para decisão
09/08/2023 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 307
09/08/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
08/08/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 305
08/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 304
07/08/2023 23:51

Juntada - Outros documentos
07/08/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305
03/08/2023 14:19

Conclusão para decisão
03/08/2023 14:16

Juntada - Outros documentos
02/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00053785520238272700/TJTO
10/07/2023 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00052572720238272700/TJTO
27/04/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00053785520238272700/TJTO
27/04/2023 14:05

Decisão - Outras Decisões
27/04/2023 12:22

Conclusão para decisão
26/04/2023 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 294
26/04/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00052572720238272700/TJTO
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
14/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 291
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
27/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:32

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
24/03/2023 18:06

Conclusão para despacho
15/03/2023 15:43

Lavrada Certidão
05/12/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00155127820228272700/TJTO
02/12/2022 11:21

Decisão - Outras Decisões
01/12/2022 15:06

Conclusão para decisão
23/11/2022 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 282
23/11/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
16/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 279
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
28/10/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 273
25/10/2022 10:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 274
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
14/10/2022 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 274
14/10/2022 15:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/10/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 22:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
13/10/2022 22:11

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 13:06

Conclusão para decisão
29/09/2022 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
29/09/2022 14:23

Lavrada Certidão
06/09/2022 18:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
06/09/2022 18:09

Lavrada Certidão
06/09/2022 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
06/09/2022 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
06/09/2022 17:15

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 14:37

Conclusão para despacho
05/09/2022 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
01/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
20/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 248
19/08/2022 16:41

Protocolizada Petição
17/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
16/08/2022 17:18

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
16/08/2022 14:26

Conclusão para decisão
16/08/2022 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
15/08/2022 18:22

Protocolizada Petição
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
10/08/2022 12:24

Protocolizada Petição
02/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
22/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
22/07/2022 14:20

Decisão - Não-Recebimento - Recurso
19/07/2022 17:39

Conclusão para decisão
19/07/2022 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
19/07/2022 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
19/07/2022 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
19/07/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
19/07/2022 12:01

Protocolizada Petição
15/07/2022 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230
07/07/2022 18:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231
04/07/2022 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231
04/07/2022 13:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
01/07/2022 18:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
17/05/2022 14:47

Juntada - Certidão
09/05/2022 15:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
04/05/2022 14:16

Protocolizada Petição
11/04/2022 13:10

Conclusão para decisão
08/04/2022 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
08/04/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
28/03/2022 11:07

Protocolizada Petição
28/03/2022 10:51

Protocolizada Petição
28/03/2022 10:51

Protocolizada Petição
23/03/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
22/03/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
16/03/2022 15:39

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
07/03/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 15:36

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CONTR 3 - Evento 200 - PETIÇÃO - 21/02/2022 15:24:59
07/03/2022 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
07/03/2022 13:36

Decisão - Outras Decisões
03/03/2022 13:00

Conclusão para decisão
02/03/2022 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
02/03/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
02/03/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
23/02/2022 15:24

Juntada - Certidão
21/02/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
21/02/2022 14:09

Juntada - Certidão
14/02/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/02/2022 16:21

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 14:13

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 03/02/2022 14:00. Refer. Evento 130
03/02/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 11:09

Decisão - Outras Decisões
02/02/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
02/02/2022 11:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
01/02/2022 15:48

Juntada - Informações
01/02/2022 13:47

Conclusão para decisão
01/02/2022 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
01/02/2022 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
31/01/2022 22:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
31/01/2022 13:34

Juntada - Informações
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/01/2022 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
27/01/2022 17:19

Juntada - Informações
27/01/2022 16:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
26/01/2022 17:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
26/01/2022 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
25/01/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
21/01/2022 09:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
19/01/2022 12:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
18/01/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 10:22

Protocolizada Petição
27/12/2021 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/12/2021 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/12/2021 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
19/12/2021 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/12/2021 17:23

Juntada - Informações
17/12/2021 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 12:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2021 18:03

Protocolizada Petição
16/12/2021 14:33

Juntada - Informações
16/12/2021 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/12/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/12/2021 13:10

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 144
16/12/2021 11:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
15/12/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:20

Expedido Ofício
15/12/2021 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2021 14:16

Expedido Ofício
15/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:12

Expedido Ofício
15/12/2021 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
15/12/2021 14:09

Expedido Mandado - Prioridade -
15/12/2021 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
15/12/2021 14:09

Expedido Mandado - Prioridade -
15/12/2021 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
15/12/2021 14:09

Expedido Mandado - Prioridade -
15/12/2021 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
15/12/2021 14:09

Expedido Mandado - Prioridade -
15/12/2021 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
15/12/2021 14:09

Expedido Mandado - Prioridade -
15/12/2021 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
15/12/2021 14:08

Expedido Mandado - Prioridade -
15/12/2021 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
15/12/2021 13:40

Expedido Mandado - Prioridade -
15/12/2021 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
15/12/2021 13:40

Expedido Mandado - Prioridade -
15/12/2021 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
15/12/2021 13:40

Expedido Mandado - Prioridade -
15/12/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
06/12/2021 15:27

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 03/02/2022 14:00
06/12/2021 11:11

Protocolizada Petição
06/12/2021 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
06/12/2021 11:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
06/12/2021 09:39

Protocolizada Petição
06/12/2021 09:39

Protocolizada Petição
03/12/2021 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/12/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/11/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:44

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
23/11/2021 16:42

Juntada - Documento
26/10/2021 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
18/10/2021 17:27

Juntada - Informações
14/10/2021 15:32

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
13/10/2021 17:55

Protocolizada Petição
07/10/2021 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 15:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/10/2021 12:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0031589-46.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 25
23/09/2021 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
23/09/2021 08:30

Decisão - Outras Decisões
14/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
13/09/2021 13:34

Conclusão para despacho
13/09/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/09/2021 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/08/2021 14:42

Protocolizada Petição
24/08/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 20:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
12/08/2021 11:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/07/2021 12:52

Conclusão para despacho
18/07/2021 16:44

Decisão - Outras Decisões
16/07/2021 12:37

Conclusão para despacho
16/07/2021 10:50

Protocolizada Petição
12/07/2021 13:29

Lavrada Certidão
09/07/2021 13:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008623-89.2020.8.27.2729/TO, 0008625-59.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 94
08/07/2021 17:51

Decisão - Outras Decisões
29/06/2021 15:45

Protocolizada Petição
28/06/2021 11:58

Protocolizada Petição
21/05/2021 18:14

Protocolizada Petição
08/04/2021 18:05

Juntada - Informações
05/04/2021 21:17

Conclusão para decisão
05/04/2021 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/03/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
16/03/2021 12:25

Protocolizada Petição
16/03/2021 11:31

Protocolizada Petição
12/03/2021 14:48

Juntada - Outros documentos
26/02/2021 16:35

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
26/02/2021 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0034104-54.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 153
26/02/2021 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusão para decisão - 26/02/2021 15:51:29)
26/02/2021 15:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0034104-54.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 149
26/02/2021 15:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0034104-54.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 154
20/01/2021 15:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0034104-54.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 81
08/01/2021 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
08/01/2021 15:09

Distribuído por dependência - Número: 00341045420208272729
08/01/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2021 15:04:59)
08/01/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
10/12/2020 15:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/12/2020 15:29

Conclusão para decisão
08/12/2020 10:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
07/12/2020 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/12/2020 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/12/2020 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 21:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
01/12/2020 15:23

Juntada - Informações
27/11/2020 15:30

Juntada - Informações
26/11/2020 16:41

Juntada - Informações
26/11/2020 16:29

Juntada - Informações
24/11/2020 18:33

Juntada - Informações
23/11/2020 19:57

Protocolizada Petição
23/11/2020 17:05

Protocolizada Petição
19/11/2020 14:26

Juntada - Informações
19/11/2020 14:14

Juntada - Informações
18/11/2020 19:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2020 12:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
16/11/2020 16:34

Juntada - Certidão
13/11/2020 16:25

Juntada - Informações
13/11/2020 16:17

Juntada - Informações
27/10/2020 11:38

Protocolizada Petição
15/10/2020 12:39

Juntada - Outros documentos
14/10/2020 21:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/10/2020 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/10/2020 00:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/10/2020 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
03/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
26/09/2020 17:27

Protocolizada Petição
24/09/2020 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2020 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/09/2020 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2020 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 23:21

Decisão - Outras Decisões
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2020 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 12:51

Lavrada Certidão
18/09/2020 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 11:54

Juntada - Informações
18/09/2020 11:32

Juntada - Informações
17/09/2020 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL1CRI
17/09/2020 11:34

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
16/09/2020 19:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2020 17:23

Conclusão para decisão
16/09/2020 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 15/09/2020 19:39:56)
16/09/2020 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedido Mandado - 16/09/2020 15:25:59)
16/09/2020 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 10/09/2020 21:12:44)
14/09/2020 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/09/2020 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2020 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL1CRI
11/09/2020 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALCEMAN
10/09/2020 21:09

Expedido Mandado
10/09/2020 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALPROT
10/09/2020 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 16:47

Expedido Ofício
10/09/2020 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
09/09/2020 23:57

Decisão - Recebimento - Denúncia
03/09/2020 17:16

Conclusão para decisão
03/09/2020 17:16

Processo Corretamente Autuado
03/09/2020 16:52

Distribuído por dependência - Número: 00048780420208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00