TJTO - 0002966-30.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:42
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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04/09/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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01/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002966-30.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCIMARIO AQUINO DE QUEIROZADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 27/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
29/08/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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29/08/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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29/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/08/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/08/2025 13:58
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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25/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002966-30.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCIMARIO AQUINO DE QUEIROZADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado o pagamento relativo à ROPV do evento 83, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento evento 96, PET1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
21/08/2025 13:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 12:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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21/08/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 15:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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20/08/2025 12:47
Conclusão para julgamento
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20/08/2025 12:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/08/2025 19:31
Protocolizada Petição
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22/07/2025 10:20
Protocolizada Petição
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02/07/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/05/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/04/2025 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/04/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/04/2025 13:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/04/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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23/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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23/04/2025 14:31
Lavrada Certidão
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22/04/2025 17:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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22/04/2025 17:16
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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22/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/03/2025 14:09
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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10/03/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/03/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/02/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/02/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 13:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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19/02/2025 14:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/02/2025 14:22
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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19/02/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/01/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/01/2025 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/01/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 15:00
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/01/2025 14:12
Conclusão para decisão
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10/01/2025 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/12/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/11/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 16:46
Despacho - Mero expediente
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04/11/2024 14:08
Conclusão para despacho
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04/11/2024 14:08
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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29/10/2024 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/10/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:15
Trânsito em Julgado
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09/09/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2024 15:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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29/08/2024 12:16
Conclusão para julgamento
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29/08/2024 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2024 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/08/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:32
Despacho - Mero expediente
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14/08/2024 12:58
Conclusão para despacho
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05/08/2024 21:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/07/2024 13:14
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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28/06/2024 13:47
Conclusão para despacho
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27/06/2024 23:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2024 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:27
Despacho - Mero expediente
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11/06/2024 13:11
Conclusão para despacho
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09/06/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2024 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/04/2024 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2024 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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02/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2024 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 15:11
Despacho - Mero expediente
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21/02/2024 14:58
Conclusão para despacho
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19/02/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2024 11:43
Despacho - Mero expediente
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30/01/2024 14:44
Conclusão para despacho
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30/01/2024 14:44
Processo Corretamente Autuado
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30/01/2024 14:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/01/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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