TJTO - 0003545-12.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
-
29/05/2025 12:46
Trânsito em Julgado
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09/05/2025 12:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/04/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2025 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2025 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:11
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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28/03/2025 13:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/03/2025 16:15
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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27/03/2025 15:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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27/03/2025 08:01
Juntada - Documento - Voto
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17/03/2025 13:46
Juntada - Documento - Certidão
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12/03/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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12/03/2025 12:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 318
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10/03/2025 15:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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10/03/2025 08:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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10/03/2025 08:33
Juntada - Documento - Relatório
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28/02/2025 16:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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10/02/2025 13:37
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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10/02/2025 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2025 10:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/12/2024 08:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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19/12/2024 08:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/12/2024 13:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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