27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011746-22.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CLAUDIA LEILA SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 12:58

Lavrada Certidão
10/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:32

Protocolizada Petição
28/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 20:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/03/2025 11:30

Conclusão para despacho
20/03/2025 11:30

Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 11:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2025 16:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLAUDIA LEILA SILVA - Guia 5680856 - R$ 1.425,00
19/03/2025 16:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLAUDIA LEILA SILVA - Guia 5680855 - R$ 1.260,00
19/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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