02/09/2025 14:46

Juntada - Certidão
02/09/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALMILI -> TOPALPROT
02/09/2025 14:40

Juntada - Informações
02/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:36

Expedido Ofício
27/08/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 15:55

Conclusão para despacho
27/08/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0006842-27.2023.8.27.2729/TO RÉU: DANILLO CARVALHO SOLINO DE FRANÇAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Defiro cota ministerial inserida no evento 110, COTA1.

Abro vistas às partes, sucessivamente, ao representante do Ministério Público Militar e à defesa do acusado para apresentarem as alegações escritas, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do artigo 428 do CPPM.

Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:07

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 13:34

Conclusão para despacho
01/07/2025 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:44

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 09/06/2025 13:45 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 93
10/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/05/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
29/05/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:02

Expedido Ofício
28/05/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:52

Audiência - de Interrogatório - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 09/06/2025 13:45 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 80
28/05/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:28

Expedido Ofício
13/05/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:40

Audiência - de Interrogatório - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 10/06/2025 13:45
14/03/2025 18:02

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 18:11

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:22

Protocolizada Petição
26/02/2025 13:14

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 18:21

Conclusão para despacho
25/02/2025 18:20

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 25/02/2025 14:30. Refer. Evento 73
21/02/2025 13:23

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 25/02/2025 14:30
19/02/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 18:34

Conclusão para despacho
18/02/2025 18:34

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 25/02/2025 14:30. Refer. Evento 60
16/01/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/01/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
15/12/2024 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/12/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/12/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:26

Expedido Ofício
13/12/2024 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 20:22

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 25/02/2025 14:30
13/12/2024 20:19

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 01/10/2024 14:00. Refer. Evento 36
22/10/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 13:39

Conclusão para despacho
18/10/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 15:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
23/09/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/09/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: THIAGO SOCCAL OLINGER (por substituição em 20/09/2024 10:25:26)
18/09/2024 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/09/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: THIAGO SOCCAL OLINGER (por substituição em 20/09/2024 10:26:40)
18/09/2024 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 16:47

Expedido Ofício
18/09/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2024 14:23

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 01/10/2024 14:00
28/05/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2024 13:01

Audiência - de Instrução - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 05/06/2024 14:00. Refer. Evento 20
16/05/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 14:54

Conclusão para despacho
17/02/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/02/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/02/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/02/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/02/2024 13:07

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 05/06/2024 14:00
29/01/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 14:24

Conclusão para despacho
16/05/2023 15:59

Protocolizada Petição
09/05/2023 16:28

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
19/04/2023 17:11

Juntada - Certidão
17/04/2023 14:37

Juntada - Certidão
10/03/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:32

Expedido Ofício
08/03/2023 16:03

Expedido Mandado
02/03/2023 10:17

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/02/2023 14:09

Conclusão para decisão
24/02/2023 14:08

Processo Corretamente Autuado
24/02/2023 14:06

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
24/02/2023 14:06

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
24/02/2023 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2023 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2023 18:23

Distribuído por dependência - Número: 00057245020228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00