02/09/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042589-38.2023.8.27.2729/TO AUTOR: TERCIO SKEFF CUNHAADVOGADO(A): TERCIO SKEFF CUNHA (OAB TO010487)RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO - DETERMINA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA Em análise dos autos, esse Juízo entende pela conversão do julgamento em diligência.

Em sintese, versam os autos, em que o autor firmou contrato de financiamento habitacional nº 0010360555 em 06/03/2023, vinculado à apólice de seguro habitacional nº 9112 e que em 22/04/2023, sobreveio acidente doméstico que lhe causou incapacidade total e permanente, atestada em laudo oficial do SIASS/Ministério da Saúde em 04/05/2023.

Sustentou que o sinistro foi comunicado ao requeridos em 14/06/2023, sendo registrado sob protocolo nº 220405883 e processo interno nº 2023614300, sem que tenha havido resposta administrativa e mesmo após a comunicação, os réus mantiveram os descontos das parcelas do financiamento.

Todavia, em que pese as partes postularem pelo julgamento antecipado da lide - evento 42, PET1 e evento 43, PET1, conforme disposto no artigo 370 do CPC "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." Dito isso, entende-se como indispensável a realização de pericia da parte autora, com viés de averiguar os fatos descritos em sua exordial que, em tese, ensejou o protocolo dos autos.

Posto isso, com fulcro no artigo 370 do CPC, DETERMINO a realização de perícia médica, visando atestar a incapacidade permanente da parte autora.

A perícia será realizada por médico(a) da Junta Médica deste Poder Judiciário, uma vez que a parte autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita - evento 14, DEC1.

Assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, de acordo com o artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

Após, retornem-se os autos para formulação dos QUESITOS DO JUÍZO.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Data do sistema. Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
21/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/08/2025 18:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/04/2025 14:14

Conclusão para despacho
01/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
14/03/2025 17:27

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL1CIV
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
28/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:50

Decisão - Declaração - Incompetência
27/02/2025 17:41

Conclusão para decisão
14/02/2025 17:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1CIV -> TO4.03NCI
14/02/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
14/02/2025 15:37

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 15:30

Conclusão para despacho
14/10/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 36
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/09/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/05/2024 10:13

Conclusão para decisão
21/05/2024 11:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/04/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/03/2024 13:00. Refer. Evento 15
06/03/2024 13:07

Protocolizada Petição
06/03/2024 10:27

Protocolizada Petição
06/03/2024 10:09

Protocolizada Petição
23/02/2024 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/02/2024 13:48

Lavrada Certidão
30/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 16:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/11/2023 16:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:04

Lavrada Certidão
14/11/2023 16:02

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/03/2024 13:00
14/11/2023 12:02

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
09/11/2023 13:31

Conclusão para despacho
08/11/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/11/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:48

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 14:38

Conclusão para despacho
07/11/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:04

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 16:24

Conclusão para despacho
06/11/2023 16:23

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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