20/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
19/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0043923-73.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ALESSANDRO TORRES FRAGAADVOGADO(A): YURAN QUINTAO CASTRO (OAB MG190153)RÉU: OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDAADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução n°481, de 22 de novembro de 2022 do CNJ, as audiências devem ser realizadas na modalidade PRESENCIAL, salvo se ambas as partes requererem a realização no formato virtual. Assim, considerando que as partes pugnaram pela designação de audiência de instrução visando à produção de prova testemunhal e/ou a colheita do depoimento pessoal da parte contrária, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificarem a sua utilidade.

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;". "Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias." Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento da lide, conforme o caso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
18/08/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 10:06

Despacho - Mero expediente
15/08/2025 15:36

Protocolizada Petição
10/06/2025 19:28

Conclusão para despacho
09/06/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/05/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 20
06/05/2025 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 10:58

Protocolizada Petição
05/03/2025 16:08

Conclusão para despacho
12/02/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5657867, Subguia 78435 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.488,32
12/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5657868, Subguia 78249 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5.445,81
11/02/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5657868, Subguia 5476484
10/02/2025 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5657867, Subguia 5476465
10/02/2025 09:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALESSANDRO TORRES FRAGA - Guia 5657868 - R$ 5.445,81
10/02/2025 09:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALESSANDRO TORRES FRAGA - Guia 5657867 - R$ 2.488,32
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:02

Protocolizada Petição
07/12/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 11:57

Protocolizada Petição
17/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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