TJTO - 0002032-90.2023.8.27.2702
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002032-90.2023.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN (OAB RS070546)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 30/08/2025 - Conta Atualizada -
02/09/2025 08:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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02/09/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 10:38
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
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30/08/2025 10:38
Conta Atualizada
-
29/08/2025 15:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/08/2025 08:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
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16/07/2025 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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12/07/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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04/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002032-90.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN (OAB RS070546)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, a parte executada concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS.
Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executado.
O prazo reduzido se justifica porque já houve a preclusão quanto ao cálculo homologado.
Neste mesmo prazo, deverá o ente devedor informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos.
No decurso do prazo, não havendo oposição a esta Decisão, proceda a serventia, as providências necessárias a expedição dos RPV’s/PRECATÓRIO, a depender do caso, com observância às orientações do TJ/TO.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
Datado, certificado e assinado pelo EPROC. -
23/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:02
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/06/2025 16:59
Conclusão para decisão
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03/06/2025 19:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/06/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002032-90.2023.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN (OAB RS070546)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 07/04/2025 - Confirmada a intimação eletrônica Evento 92 - 24/03/2025 - Despacho Mero expediente -
02/06/2025 09:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/06/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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26/03/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 16:49
Despacho - Mero expediente
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20/03/2025 13:05
Conclusão para decisão
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20/03/2025 13:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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20/03/2025 13:04
Trânsito em Julgado
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20/03/2025 13:03
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/03/2025 12:06
Protocolizada Petição
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07/03/2025 16:25
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00020329020238272702/TJTO
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06/03/2025 16:16
Protocolizada Petição
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05/12/2024 15:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00020329020238272702/TJTO
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02/07/2024 17:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00175970320238272700/TJTO
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26/06/2024 15:36
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
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12/06/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/06/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/06/2024 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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30/04/2024 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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16/04/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/04/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/04/2024 13:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
27/03/2024 17:04
Conclusão para julgamento
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27/03/2024 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/03/2024 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/03/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 57
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
29/01/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:57
Despacho - Mero expediente
-
24/01/2024 08:32
Conclusão para despacho
-
18/01/2024 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/01/2024 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
08/01/2024 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 00175970320238272700/TJTO
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/12/2023 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/12/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/12/2023 14:46:39)
-
04/12/2023 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2023 14:08
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/12/2023 09:47
Conclusão para decisão
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28/11/2023 22:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/11/2023 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/11/2023 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/11/2023 15:53
Despacho - Mero expediente
-
17/11/2023 17:08
Conclusão para decisão
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16/11/2023 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2023 16:23
Despacho - Mero expediente
-
14/11/2023 10:09
Conclusão para despacho
-
14/11/2023 10:08
Processo Corretamente Autuado
-
09/11/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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