07/07/2025 13:24

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:12

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0015496-37.2022.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ALCINA ALVES LOPESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 03/06/2025 - Lavrada Certidão
03/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:04

Lavrada Certidão
03/06/2025 11:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
03/06/2025 11:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/06/2025 11:32

Trânsito em Julgado
09/05/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/03/2025 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
26/03/2025 10:36

Conclusão para julgamento
25/03/2025 15:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/03/2025 15:02

Conclusão para despacho
20/03/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/03/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 16:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/12/2024 15:29

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/12/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/11/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/10/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
25/07/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
24/05/2024 13:30

Conclusão para julgamento
23/05/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 12:29

Conclusão para despacho
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/05/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2022 13:57

Lavrada Certidão
12/05/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 14:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/05/2022 10:22

Conclusão para decisão
11/05/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 14:58

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 12:16

Conclusão para despacho
26/04/2022 12:15

Processo Corretamente Autuado
26/04/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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