14/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 06:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025113-50.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONALDO PEREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Homologo a renúncia aos valores que excedem o limite de pagamento por ROPV. Nos termos do art. 50, §2º da Portaria n.º2673/2024, comunique-se ao Tribunal de Justiça acerca da renúncia.

Solicito, ainda, o cancelamento do precatório do evento 87.

Após, expeça-se a ROPV no valor máximo permitido, em favor da parte credora, nos termos da decisão do evento 56, DECDESPA1.

Cumpra-se. Palmas, data registrada pelo sistema.
26/06/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/06/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:47

Lavrada Certidão
24/06/2025 15:30

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 14:25

Conclusão para despacho
23/06/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 96
16/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025113-50.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RONALDO PEREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 06/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 14:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 13:59

Conclusão para decisão
11/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002000 processada no TJTO com o No. 00090604720258272700/TJTO
04/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025113-50.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RONALDO PEREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 27/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
27/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/03/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70
12/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 22:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 22:28

Conta Atualizada
06/03/2025 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/02/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/02/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/02/2025 16:01

Conclusão para decisão
10/02/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/11/2024 13:13

Trânsito em Julgado
25/11/2024 13:02

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 13:16

Conclusão para despacho
13/11/2024 11:39

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
08/11/2024 11:54

Protocolizada Petição
06/11/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 08:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/09/2024 15:28

Conclusão para julgamento
16/09/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 32
16/09/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 11:22

Protocolizada Petição
19/08/2024 10:54

Protocolizada Petição
14/08/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:23

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
13/08/2024 14:23

Conclusão para despacho
09/08/2024 17:38

Protocolizada Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 13:17

Despacho - Determinação de Citação
27/06/2024 13:14

Conclusão para despacho
26/06/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 09:29

Conclusão para despacho
24/06/2024 17:14

Protocolizada Petição
24/06/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 14:05

Conclusão para despacho
24/06/2024 14:05

Processo Corretamente Autuado
20/06/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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