05/09/2025 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0003264-70.2024.8.27.2713/TO RÉU: AILTON ARAUJO BANDEIRAADVOGADO(A): GIRLEY DE CARVALHO SANTOS (OAB TO009772) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: Em manifestação apresentada no evento 54, a defesa da vítima requer a dilação do prazo em 05 (cinco) dias para apresentação de resposta ao despacho exarado. É o relato.

Haja vista a petição encartada no evento 54, acolho o pedido, por conseguinte, concedo a dilação do prazo por 05 (cinco) dias, a contar da intimação do presente despacho.

Aguarde-se o decurso de prazo.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
02/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:40

Despacho - Mero expediente
01/09/2025 12:01

Conclusão para despacho
01/09/2025 08:56

Protocolizada Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 09:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 15:53

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/08/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 15:53

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0003264-70.2024.8.27.2713/TO RÉU: AILTON ARAUJO BANDEIRAADVOGADO(A): GIRLEY DE CARVALHO SANTOS (OAB TO009772) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de medida protetiva de urgência requerida por CLEUDIANE MACHADO DE SOUSA por intermédio da autoridade policial da 6ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Colinas do Tocantins/TO em desfavor de AILTON ARAÚJO BANDEIRA, em virtude da suposta prática do crime de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, atraindo a incidência da Lei Maria da Penha.

As medidas foram concedidas por ocasião da decisão constante no evento 5.

Intimada pessoalmente, a vítima demonstrou interesse na prorrogação/manutenção das medidas concedidas (evento 34).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favorável à manutenção das medidas protetivas (evento 37. É o relato necessário.

DECIDO: As medidas protetivas de urgência devem persistir enquanto necessárias para assegurar a integridade física e psicológica da ofendida.

No caso, não há informações nos autos acerca de qualquer alteração do contexto fático e jurídico e a vítima manifestou interesse na prorrogação/manutenção das medidas concedidas, razão pela qual o pedido merece acolhimento.

Ante ao exposto, PRORROGO a vigência das medidas protetivas de urgência concedidas por mais um ano.

Intime-se as supostas agressoras, a ofendida e o Ministério Público.

Comunique-se a Autoridade Policial. À ESCRIVANIA: Após o término do prazo, a escrivania criminal deverá intimar a vítima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há interesse/necessidade na renovação das mesmas, especificando os motivos, cuja inércia poderá justificar a extinção do processo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao MP.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins, data certificada pelo sistema e-Proc.
20/08/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:00

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
31/07/2025 17:18

Conclusão para decisão
31/07/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 14:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/04/2025 17:52

Lavrada Certidão
17/12/2024 17:42

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 15:09

Lavrada Certidão
08/08/2024 14:20

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
07/08/2024 12:49

Conclusão para decisão
06/08/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:28

Protocolizada Petição
25/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
21/07/2024 18:34

Protocolizada Petição
21/07/2024 10:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOCOL1ECRI
20/07/2024 09:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
20/07/2024 09:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 09:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
20/07/2024 09:08

Expedido Mandado - Plantão - TOCOLCEMAN
20/07/2024 08:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 08:56

Expedido Mandado - Plantão - TOCOLCEMAN
20/07/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
20/07/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/07/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2024 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2024 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 23:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> PLANTAO
19/07/2024 18:57

Decisão - Concessão - Medida protetiva
19/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 13:11

Conclusão para decisão
19/07/2024 13:11

Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001035-68.2023.8.27.2715

Antonia de Abreu Silva

Itau Unibanco Banco Multiplo S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/05/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0033289-81.2025.8.27.2729

Cleomar Gomes de Oliveira

Parte sem Reu

Advogado: Luciane Pereira Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0003960-14.2025.8.27.2700

Municipio de Figueiropolis-To

Agropecuaria Lopes Magalhaes LTDA

Advogado: Mauricio Cordenonzi

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0001033-98.2023.8.27.2715

Dinalva Maria da Conceicao Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Arnaldo Francelino de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/05/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0041098-98.2020.8.27.2729

Maria Aparecida Ferreira Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/11/2021 12:32

Exibir Processo