20/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
19/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0023397-91.2023.8.27.2706/TO EMBARGANTE: LUCAS GOMES PINHEIRO NETOADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS por LUCAS GOMES PINHEIRO NETO em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Impugnação aos embargos apresentada no evento 77.

Requerimento de julgamento antecipado da lide pela embargada no evento 78.

Requerimento de prova documental pelo embargante no evento 79. É o relatório.

Fundamento e decido.

O embargante postulou a produção de prova documental no evento 79.

O pedido é genérico, visto que o autor fala em documentos que vierem a ser necessários para o julgamento do mérito.

Além disso, os documentos que fundamentam a execução já foram juntados na ação executiva, sendo desnecessária a determinação de sua juntada também nos embargos.

Ademais, a controvérsia dos autos versa sobre matéria unicamente de direito.

Portanto, desnecessárias as provas adicionais requeridas.

Dispõe o artigo 370 do CPC: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Pelo exposto, o julgamento antecipado da lide é medida de rigor.

DISPOSITIVO Isto posto, indefiro o requerimento de provas adicionais do evento 79 e declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

Estabilizada a decisão, retornem os autos conclusos para julgamento.

Araguaína, 15 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2025 05:22

Decisão - Outras Decisões
28/07/2025 16:39

Conclusão para despacho
28/05/2025 08:32

Lavrada Certidão
23/05/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/05/2025 17:22

Protocolizada Petição
09/05/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:32

Lavrada Certidão
23/04/2025 09:02

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 14:00

Conclusão para despacho
06/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/01/2025 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00065214520248272700/TJTO
29/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:14

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 13:20

Conclusão para despacho
11/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:44

Decisão - Outras Decisões
23/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424456, Subguia 55944 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
23/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424455, Subguia 55890 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 896,33
22/10/2024 16:40

Conclusão para despacho
21/10/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/10/2024 08:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424456, Subguia 5386679
15/10/2024 08:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424455, Subguia 5386678
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:06

Decisão - Outras Decisões
02/09/2024 14:39

Lavrada Certidão
02/09/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/08/2024 12:26

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 18:01

Conclusão para despacho
19/08/2024 16:46

Protocolizada Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
17/07/2024 13:03

Lavrada Certidão
17/07/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
16/07/2024 08:53

Protocolizada Petição
30/06/2024 13:23

Decisão - Outras Decisões
20/06/2024 14:45

Conclusão para despacho
20/06/2024 14:45

Lavrada Certidão
20/06/2024 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/04/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 00065214520248272700/TJTO
01/04/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424456, Subguia 5386679
19/03/2024 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424455, Subguia 5386678
18/03/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/03/2024 15:58

Lavrada Certidão
18/03/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS GOMES PINHEIRO NETO - Guia 5424456 - R$ 50,00
18/03/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS GOMES PINHEIRO NETO - Guia 5424455 - R$ 896,33
18/03/2024 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2024 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/03/2024 12:33

Lavrada Certidão
15/03/2024 15:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/02/2024 16:07

Conclusão para decisão
18/12/2023 16:55

Protocolizada Petição
18/12/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:52

Juntada - Outros documentos
04/12/2023 16:39

Juntada - Outros documentos
04/12/2023 14:11

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 14:40

Conclusão para despacho
10/11/2023 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
10/11/2023 14:18

Juntada - Certidão
10/11/2023 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2023 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
10/11/2023 12:42

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 17:34

Distribuído por dependência - Número: 00254290620228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011282-76.2022.8.27.2737

Jose Barbosa Bonfim

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Sandoval Araujo Fontoura Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0002117-52.2024.8.27.2731

Luiz Cezar Ribeiro

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0012997-36.2023.8.27.2700

Jose Alves de Melo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Adriana da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/09/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0001949-41.2023.8.27.2713

Banco do Brasil SA

Mauristeia Sousa Barbosa Moraes

Advogado: Douglas Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0002108-90.2024.8.27.2731

Luiz Cezar Ribeiro

Banco Bmg S.A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2024 15:40

Exibir Processo