TJTO - 0042131-21.2023.8.27.2729

01/07/2025 17:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO

16/06/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/05/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2025 19:11

Protocolizada Petição

15/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/03/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

14/03/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2025 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/09/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

24/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/09/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

06/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2024 16:12

Conclusão para julgamento

03/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2024 14:31

Despacho - Mero expediente

26/08/2024 12:27

Conclusão para despacho

21/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

06/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/07/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

11/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

26/06/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

18/06/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/05/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/05/2024

08/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

04/05/2024 00:17

Protocolizada Petição

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024 15:54

Juntada - Informações

13/03/2024 20:04

Decisão - Concessão - Liminar

28/02/2024 16:06

Conclusão para despacho

28/02/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

31/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024 10:11

Despacho - Mero expediente

08/01/2024 14:34

Conclusão para despacho

08/12/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/11/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2023 13:15

Despacho - Mero expediente

01/11/2023 14:54

Conclusão para despacho

01/11/2023 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)

01/11/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

01/11/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/11/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOCOM2ECIVJ)

01/11/2023 10:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

01/11/2023 10:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/11/2023 10:11

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

01/11/2023 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2023 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2023 22:30

Despacho - Mero expediente

31/10/2023 14:02

Conclusão para despacho

31/10/2023 14:01

Processo Corretamente Autuado

30/10/2023 17:35

Protocolizada Petição

30/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio