TJTO - 0025053-20.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:29
Lavrada Certidão
-
26/08/2025 02:07
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2025
-
26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0025053-20.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: DIVINO ROSA PEREIRA EDITAL Nº 15612674 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0025053-20.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de DIVINO ROSA PEREIRA CPF: *59.***.*45-91, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 46 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se a parte executada da presente decisão.
Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 22 de agosto de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei. -
25/08/2025 14:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
-
25/08/2025 14:19
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
25/08/2025 13:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
-
25/08/2025 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
-
25/08/2025 13:16
Expedido Edital - intimação
-
22/08/2025 08:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
-
13/08/2025 17:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 13/08/2025 17:08:45)
-
13/08/2025 17:04
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
13/08/2025 14:47
Juntada - Informações
-
06/05/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/03/2025 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
25/03/2025 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/03/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 17:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
-
18/02/2025 14:08
Conclusão para despacho
-
18/02/2025 14:06
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
-
22/01/2025 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/12/2024 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
02/12/2024 12:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
13/11/2024 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
-
13/11/2024 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:53
Lavrada Certidão
-
05/08/2024 17:42
Lavrada Certidão
-
22/04/2024 09:52
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
15/03/2024 13:33
Conclusão para despacho
-
15/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
31/01/2024 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
-
18/01/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/01/2024 17:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
-
16/01/2024 17:40
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
16/01/2024 16:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
-
16/01/2024 16:48
Intimação por Edital
-
16/01/2024 16:48
Publicação de Edital
-
01/11/2023 13:19
Expedido Edital - citação
-
31/10/2023 16:03
Lavrada Certidão
-
01/09/2023 13:26
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
-
21/08/2023 16:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 21/08/2023 17:26:21)
-
21/08/2023 16:12
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
05/05/2023 17:30
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 14:44
Despacho - Mero expediente
-
03/02/2023 13:58
Conclusão para despacho
-
02/02/2023 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/12/2022 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
-
20/12/2022 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
-
20/12/2022 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
-
20/12/2022 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
-
20/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
-
20/12/2022 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
-
14/12/2022 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
25/11/2022 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/11/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 17:50
Despacho - Mero expediente
-
08/11/2022 15:16
Conclusão para despacho
-
08/11/2022 15:16
Processo Corretamente Autuado
-
08/11/2022 15:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
03/11/2022 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001643-57.2013.8.27.2706
Renato Magalhaes Fernandes
Municipio de Araguaina
Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/04/2016 14:41
Processo nº 5001643-57.2013.8.27.2706
Renato Magalhaes Fernandes
Municipio de Araguaina
Advogado: Antonio Rodrigues Rocha
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2025 13:20
Processo nº 0001253-42.2023.8.27.2733
Luiz Maycon Oliveira de Jesus 0509040918...
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/08/2023 15:08
Processo nº 0001253-42.2023.8.27.2733
Luiz Maycon Oliveira de Jesus 0509040918...
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Adriene Paulino Pereira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/11/2024 15:32
Processo nº 0004090-63.2015.8.27.2729
Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...
Deoclides Inocencio da Silva
Advogado: Leonardo Sousa Almeida
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/04/2023 12:00