15/07/2025 12:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
15/07/2025 12:04

Lavrada Certidão
15/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/07/2025 15:42

Protocolizada Petição
24/06/2025 18:10

Protocolizada Petição
20/06/2025 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/06/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0029835-64.2023.8.27.2729/TOAUTOR: BRUNO BARREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)RÉU: UNIDAS LOCADORA S.A.ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)RÉU: SPE VIA BRASIL BR-163 ENGEMATLOC AG NLC LTDA.ADVOGADO(A): KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO (OAB AL011285)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, razão pela qual: 1.

CONFIRMO a tutela liminar deferida no evento 4, DECDESPA1, e a torno definitiva; 2.

DECLARO a inexistência do débito no valor de R$1.140,00 (mil cento e quarenta reais), inscrito no cadastro PEFIN em nome da parte Autora (evento 22, OUT7); CONDENO ambas as partes ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Suspensa sua exigibilidade em face da parte Autora por ser beneficiária da gratuidade da justiça (evento 4, DECDESPA1).

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 08:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/06/2025 15:02

Conclusão para julgamento
30/05/2025 17:46

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
30/05/2025 17:41

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
25/03/2025 14:34

Juntada - Informações
24/03/2025 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
24/03/2025 15:19

Juntada - Informações
24/03/2025 15:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/02/2025 14:59

Conclusão para julgamento
18/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/10/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/10/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 12:36

Expedido Ofício
30/09/2024 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Lavrada Certidão - 30/09/2024 17:43:19)
30/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 09:41

Protocolizada Petição
11/06/2024 12:59

Conclusão para despacho
08/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
07/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/02/2024 14:14

Protocolizada Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:35

Protocolizada Petição
28/11/2023 16:25

Protocolizada Petição
09/11/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
08/11/2023 15:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/11/2023 14:30. Refer. Evento 5
08/11/2023 13:56

Protocolizada Petição
07/11/2023 18:40

Protocolizada Petição
06/11/2023 10:21

Protocolizada Petição
26/10/2023 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
31/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
31/08/2023 15:43

Protocolizada Petição
25/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
24/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
24/08/2023 17:49

Protocolizada Petição
07/08/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
07/08/2023 13:26

Expedido Ofício - 1 carta
07/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/11/2023 14:30
03/08/2023 23:03

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
02/08/2023 17:24

Conclusão para despacho
02/08/2023 17:24

Processo Corretamente Autuado
02/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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