STJ - 0000167-06.2022.8.27.2722

10/04/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 10/04/2025

24/03/2025 10:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 244124/2025

24/03/2025 10:01

Protocolizada Petição 244124/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/03/2025

18/02/2025 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124746/2025

18/02/2025 10:25

Protocolizada Petição 124746/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

11/02/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

10/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2025 23:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92914/2025

09/02/2025 23:17

Protocolizada Petição 92914/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2025

07/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 15:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS e não-provido ou denegada

06/02/2025 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025 08:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2770674)

06/02/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

05/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025 18:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/01/2025 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 35658/2025

21/01/2025 15:17

Protocolizada Petição 35658/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/01/2025

21/01/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/01/2025 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2025 14:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35352/2025

21/01/2025 14:10

Protocolizada Petição 35352/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

23/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/12/2024 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/12/2024 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 19:20

Determinada a distribuição do feito

23/10/2024 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2024 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS