TJTO - 0020467-94.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:28
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0020467-94.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARIO COELHO PARENTE (Espólio) EDITAL Nº 15078900 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de ESPÓLIO DE MARIO COELHO PARENTE, CPF/CNPJ: *40.***.*41-00, para tomar ciência da sentença proferida no evento 24, dos autos da Execução Fiscal n.° 0020467-94.2024.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ISTO POSTO, nos termos e fundamentos acima alinhavados e com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido do evento 21, PET1 e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.(...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 30 de junho de 2025. -
25/08/2025 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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04/07/2025 15:53
Publicação de Edital
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02/07/2025 15:09
Juntada - Documento - Edital Afixado
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30/06/2025 18:09
Expedido Edital - intimação
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25/06/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 16:45
Despacho - Mero expediente
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07/06/2025 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 21:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 21:41
Despacho - Mero expediente
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15/05/2025 14:58
Conclusão para despacho
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12/05/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2025 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/03/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2025 15:38
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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14/03/2025 13:45
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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19/02/2025 11:22
Conclusão para despacho
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18/02/2025 18:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2024 15:40
Despacho - Mero expediente
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17/07/2024 16:53
Conclusão para despacho
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11/07/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:17
Despacho - Mero expediente
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23/05/2024 15:30
Conclusão para despacho
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23/05/2024 15:30
Processo Corretamente Autuado
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23/05/2024 15:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5476871 - R$ 976,42
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23/05/2024 15:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5476870 - R$ 556,66
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23/05/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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