TJTO - 0036642-32.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
25/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036642-32.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GETULIO PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB MS017429) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual incompetência territorial, conforme ADI"s 5737 e 5492, com fulcro nos princípios da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa, nos moldes dos artigos 5º e 6º do CPC. Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
22/08/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 22:24
Despacho - Mero expediente
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20/08/2025 21:53
Conclusão para decisão
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20/08/2025 21:53
Processo Corretamente Autuado
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20/08/2025 21:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/08/2025 16:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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