24/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000691-59.2025.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: NEOLI BARATTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:23

Protocolizada Petição
17/06/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 11:40

Protocolizada Petição
13/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000691-59.2025.8.27.2734/TO AUTOR: NEOLI BARATTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Estão presentes os pressupostos e requisitos processuais e condições da ação, razão pela qual RECEBO a inicial.

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98 e ss., do CPC.

Cuidando-se, pois, de ação que envolve a Fazenda Pública, portanto, de direito indisponível e não havendo ainda legislação que permita a autocomposição por parte do Município requerido, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

CITE-SE o Ente Público Municipal para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe a norma contida no art. 183, do CPC.

Cite-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Peixe-TO, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 13:09

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
11/06/2025 17:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/06/2025 14:26

Conclusão para decisão
06/06/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:09

Conclusão para despacho
05/05/2025 13:09

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEOLI BARATTO - Guia 5704007 - R$ 825,73
30/04/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEOLI BARATTO - Guia 5704006 - R$ 860,49
30/04/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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