02/09/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
28/08/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
28/08/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044191-64.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: POLIANA ANDRÉ RANGELADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
22/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/06/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
28/04/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
25/04/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
25/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
15/04/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 15:40

Lavrada Certidão
15/04/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/04/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
11/03/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
11/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 15:11

Conta Atualizada
06/03/2025 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/02/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
13/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 15:28

Conclusão para decisão
05/02/2025 15:26

Trânsito em Julgado
04/02/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
16/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:30

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/12/2024 16:46

Conclusão para decisão
02/12/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
26/09/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:15

Conclusão para despacho
26/09/2024 12:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/09/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:06

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
03/09/2024 18:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/09/2024 17:44

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
19/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:58

Trânsito em Julgado
19/08/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/07/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
22/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 17:46

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 211
05/06/2024 17:36

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
06/05/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/05/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
30/04/2024 12:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/04/2024 12:30

Conclusão para despacho
16/04/2024 12:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 12:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/04/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/04/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 57 e 58
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 16:10

Decisão - Outras Decisões
13/03/2024 14:08

Conclusão para decisão
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/03/2024 13:40

Conclusão para julgamento
06/03/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/02/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 19:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/11/2023 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 14:41

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 14:37

Conclusão para despacho
16/11/2023 14:37

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000535-60.2023.8.27.2728

Luiza Barreira de Amorim

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0002307-24.2023.8.27.2707

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

R. R. S. Comercio de Produtos Farmaceuti...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/05/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0013544-24.2024.8.27.2706

Jose Carlos Pereira de SA

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0013544-24.2024.8.27.2706

Estado do Tocantins

Jose Carlos Pereira de SA

Advogado: Higor Leite de Macedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0031112-23.2020.8.27.2729

Mauri Luiz de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/07/2024 14:57

Exibir Processo