20/06/2025 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001624-55.2021.8.27.2707/TOREQUERENTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHOADVOGADO(A): RANUTA BENEDITA SCHIKOVSKI VIEIRA (OAB TO009136)ADVOGADO(A): VLADIMYR VIEIRA (OAB TO007017)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
05/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 13:02

Conclusão para julgamento
13/02/2025 11:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
09/01/2025 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
09/01/2025 13:03

Expedido Mandado - TOARICEMAN
25/10/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:50

Expedido Alvará
10/10/2024 08:50

Expedido Alvará
10/10/2024 08:50

Expedido Alvará
10/10/2024 08:50

Expedido Alvará
08/10/2024 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/10/2024 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/09/2024 20:33

Protocolizada Petição
28/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
25/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
23/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/05/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/05/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/05/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
04/05/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:14

Decisão - Outras Decisões
31/10/2023 14:11

Conclusão para despacho
31/10/2023 13:34

Protocolizada Petição
28/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
04/10/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
11/09/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
03/08/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/07/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 09:07

Decisão - Outras Decisões
14/07/2023 16:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/06/2023 10:09

Conclusão para despacho
08/05/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/03/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/02/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:16

Protocolizada Petição
05/02/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/02/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/02/2023 17:45

Protocolizada Petição
04/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
01/02/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/01/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:19

Trânsito em Julgado
25/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
14/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
30/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/11/2022 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/10/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2022 09:06

Conclusão para julgamento
07/10/2022 09:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
06/10/2022 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/10/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 20:00

Despacho - Mero expediente
28/09/2022 11:15

Protocolizada Petição
21/09/2022 15:39

Conclusão para despacho
16/09/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
06/09/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/09/2022 13:25
16/05/2022 13:11

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
16/05/2022 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/05/2022 05:08

Protocolizada Petição
21/03/2022 05:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
21/03/2022 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2022 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 16:06

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/11/2021 16:40

Conclusão para decisão
13/11/2021 16:38

Lavrada Certidão
13/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
19/10/2021 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/09/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 18:43

Despacho - Mero expediente
06/09/2021 12:33

Conclusão para despacho
04/09/2021 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2021 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
12/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2021 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2021 13:18

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/05/2021 15:01

Conclusão para despacho
21/05/2021 15:00

Processo Corretamente Autuado
21/05/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
21/05/2021 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2021 12:36

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
21/05/2021 12:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/05/2021 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
20/05/2021 11:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2021 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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