02/09/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000865-75.2024.8.27.2743/TOREQUERENTE: MARIA NAZARÉ LIMA MENDESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
27/08/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 09:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 16:22

Conclusão para julgamento
13/08/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 12:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 18:01

Protocolizada Petição
14/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:28

Expedido Alvará
13/05/2025 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/05/2025 18:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/05/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 18:03

Protocolizada Petição
10/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/01/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/01/2025 09:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 13:50

Conclusão para despacho
11/12/2024 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:49

Trânsito em Julgado
09/12/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 15:29

Protocolizada Petição
24/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 10:34

Protocolizada Petição
11/10/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/08/2024 17:33

Conclusão para julgamento
09/07/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2024 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 15:30

Conclusão para despacho
08/03/2024 15:30

Processo Corretamente Autuado
08/03/2024 14:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA NAZARÉ LIMA MENDES - Guia 5416917 - R$ 220,19
08/03/2024 14:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA NAZARÉ LIMA MENDES - Guia 5416916 - R$ 321,19
08/03/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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