05/09/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
29/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032629-63.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
27/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 14:56

Protocolizada Petição
07/07/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
06/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
25/04/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 08:13

Lavrada Certidão
23/04/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
22/04/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
10/04/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/02/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
08/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
06/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
06/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
03/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/01/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/12/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
26/12/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 12:52

Conclusão para decisão
13/12/2024 12:52

Trânsito em Julgado
24/10/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/10/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
04/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 16:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/10/2024 13:01

Conclusão para despacho
23/09/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
16/09/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/09/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/08/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 13:52

Conclusão para despacho
26/07/2024 17:44

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
26/07/2024 17:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 17:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/07/2024 17:43

Trânsito em Julgado
26/07/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
05/07/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/06/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 249
17/05/2024 12:20

Conclusão para julgamento
16/05/2024 21:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/11/2023 17:44

Protocolizada Petição
24/03/2023 15:21

Conclusão para despacho
24/03/2023 15:21

Redistribuído por sorteio - (1JTUR2 para 1JTUR1)
24/03/2023 13:55

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
16/11/2022 16:23

Conclusão para julgamento
11/11/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
11/11/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/11/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 13:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/10/2022 14:33

Conclusão para julgamento
03/10/2022 14:19

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR2
03/10/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/09/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2022 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/08/2022 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
19/08/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/08/2022 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2022 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2022 11:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - Procedência
08/08/2022 14:06

Conclusão para julgamento
05/08/2022 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/07/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/06/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 15:57

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 12:27

Conclusão para despacho
27/06/2022 12:27

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
27/06/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/06/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 15:07

Despacho - Mero expediente
08/06/2022 17:55

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
08/06/2022 17:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/06/2022 17:53

Trânsito em Julgado
08/06/2022 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/05/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
31/05/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/05/2022 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 18:57

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
21/09/2021 16:23

Conclusão para julgamento
21/09/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/08/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/08/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2021 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/08/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/08/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2021 14:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/08/2021 12:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
29/07/2021 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 16:45

Juntada - Documento - Informações
28/07/2021 12:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/07/2021 12:59

Conclusão para julgamento
20/07/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/07/2021 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2021 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/07/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/07/2021 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/07/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/06/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 16:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2021 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
23/06/2021 15:11

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/06/2021 17:25

Juntada - Documento - Informações
02/06/2021 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/05/2021 16:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/06/2021 14:00 Sequencial: 393
21/05/2021 17:46

Conclusão para julgamento
21/05/2021 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/05/2021 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
18/05/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/05/2021 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/05/2021 09:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/03/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/03/2021 13:25

Conclusão para julgamento
02/03/2021 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/03/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2021 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2021 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/02/2021 13:13

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 13:13

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 13:13

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 13:13

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
17/02/2021 15:06

Conclusão para julgamento
17/02/2021 15:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
08/02/2021 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/02/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/02/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2021 14:52

Protocolizada Petição
25/12/2020 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/12/2020 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/12/2020 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/12/2020 12:26

Conclusão para julgamento
25/11/2020 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2020 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2020 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/09/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/09/2020 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2020 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2020 13:38

Despacho - Mero expediente
09/09/2020 13:45

Conclusão para despacho
09/09/2020 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2020 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2020 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 09:19

Despacho - Mero expediente
28/08/2020 09:50

Conclusão para despacho
28/08/2020 09:50

Processo Corretamente Autuado
25/08/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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