01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017963-18.2024.8.27.2729/TOAUTOR: BISTRO NUBIA MATOS RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): WILSON SOUZA DOS SANTOS (OAB TO010955)RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil, por se tratar de prova desnecessária à formação do convencimento deste juízo, em razão de: a) a controvérsia principal ser de direito e já documentada; b) o contrato de seguro excluir expressamente cobertura por lucros cessantes; c) os documentos existentes nos autos bastarem à análise das alegações; d) eventual produção pericial representar apenas retardamento do feito.

Realizado o presente saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a Decisão se tornará estável.

Do contrário, ou seja, não sendo observado o prazo acima assinalado, resta preclusa a referida oportunidade e a Decisão se tornará estável automaticamente (artigo 357, § 1º, CPC).

Após a estabilidade da decisão, desde já, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC.

Intimem-se.
22/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 22:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/04/2025 17:12

Conclusão para despacho
15/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 17:54

Conclusão para despacho
20/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/11/2024 09:40

Protocolizada Petição
19/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 13:18

Conclusão para despacho
29/10/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 15:07

Protocolizada Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:25

Protocolizada Petição
10/09/2024 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
10/09/2024 16:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 03/09/2024 17:30. Refer. Evento 16
02/09/2024 17:05

Protocolizada Petição
02/09/2024 16:49

Juntada - Certidão
21/08/2024 16:45

Protocolizada Petição
20/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/08/2024 11:41

Protocolizada Petição
29/07/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2024 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/09/2024 17:30
20/06/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 17:21

Conclusão para despacho
18/06/2024 15:42

Protocolizada Petição
18/06/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 17:04

Protocolizada Petição
07/05/2024 12:15

Conclusão para despacho
07/05/2024 12:14

Processo Corretamente Autuado
07/05/2024 12:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Perdas e Danos - Para: Seguro
06/05/2024 17:33

Protocolizada Petição
06/05/2024 17:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BISTRO NUBIA MATOS RESTAURANTE LTDA - Guia 5464029 - R$ 7.500,00
06/05/2024 17:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BISTRO NUBIA MATOS RESTAURANTE LTDA - Guia 5464028 - R$ 3.101,00
06/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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