01/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002499-22.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: IONARA MARIANI CARVALHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
28/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/08/2025 16:30

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
27/08/2025 16:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/08/2025 16:30

Trânsito em Julgado
27/08/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
05/08/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2025 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
31/07/2025 15:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2025 14:29

Conclusão para despacho
22/05/2025 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
22/05/2025 14:04

Lavrada Certidão
22/05/2025 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/02/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
07/02/2024 09:21

Protocolizada Petição
10/02/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/01/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/12/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2022 15:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/11/2022 13:30

Conclusão para julgamento
22/11/2022 13:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
21/11/2022 18:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/11/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2022 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/10/2022 12:26

Conclusão para julgamento
11/10/2022 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:34

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:30

Conclusão para decisão
20/06/2022 09:35

Protocolizada Petição
03/05/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
26/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/04/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:52

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/04/2022 18:03

Conclusão para julgamento
18/04/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2022 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/04/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/04/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/04/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/04/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2022 14:57

Despacho - Mero expediente
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 18:17

Despacho - Mero expediente
28/01/2022 11:21

Conclusão para despacho
28/01/2022 11:21

Processo Corretamente Autuado
27/01/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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