02/09/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019944-82.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DE LOURDES MENDES DE MORAIS,ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 22/08/2025 - Conta Atualizada
22/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 13:29

Conta Atualizada
21/08/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/08/2025 13:09

Lavrada Certidão
27/05/2025 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 17:28

Conta Atualizada
07/05/2025 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/04/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 14:52

Conclusão para decisão
25/03/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:51

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
24/02/2025 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:39

Trânsito em Julgado
03/02/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/11/2024 12:36

Conclusão para julgamento
18/11/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 14:42

Conclusão para despacho
27/09/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:15

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 13:42

Conclusão para despacho
18/08/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/06/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 21:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/05/2024 14:11

Conclusão para despacho
24/05/2024 14:11

Processo Corretamente Autuado
21/05/2024 09:56

Protocolizada Petição
21/05/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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