05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035594-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEIDES RODRIGUES DA COSTA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 14:14

Conclusão para julgamento
26/08/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/08/2025 18:25

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/05/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2025 15:05

Lavrada Certidão
08/05/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/05/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 23:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 16:03

Conclusão para decisão
17/03/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 22:51

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 13:51

Conclusão para despacho
13/02/2025 12:07

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/02/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:04

Trânsito em Julgado
23/01/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
17/01/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/01/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/11/2024 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 21:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/11/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/11/2024 14:10

Conclusão para julgamento
04/11/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 08:24

Despacho - Determinação de Citação
28/08/2024 16:09

Conclusão para despacho
28/08/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 16:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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