TJTO - 0028995-25.2021.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ERICK HENRIQUE PEREIRA GLORIA

CPF *28.***.*08-05

Advogados

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB: 173413/MG

CPF *11.***.*23-01

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

CPF *11.***.*76-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 013147/DF

CPF *06.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0028995-25.2021.8.27.2729/TO (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELANTE: ERICK HENRIQUE PEREIRA GLORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 25/08/2025 13:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 18/08/2025 18:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 18/08/2025 18:29

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/07/2025 19:13

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 29/07/2025 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 01/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 20/06/2025 05:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 04/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 03/06/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/06/2025 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 03/06/2025 13:41

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ERICK HENRIQUE PEREIRA GLORIA - Guia 5390650 - R$ 145,00

  • 03/06/2025 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 09/05/2025 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 09/05/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 30/04/2025 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 11:29

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 29/04/2025 18:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 29/04/2025 18:26

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 07/04/2025 15:46

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 07/04/2025 15:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2025 16:28

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 21/03/2025 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 20/03/2025 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 28/02/2025 16:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 17/02/2025 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/02/2025 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/02/2025 16:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 13/02/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 56

  • 11/02/2025 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 11/02/2025 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 57

  • 21/01/2025 11:20

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 21/01/2025 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 08/01/2025 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 07/01/2025 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 19/12/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 09:42

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 19/12/2024 09:42

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 17/12/2024 16:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 17/12/2024 16:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/12/2024 15:30

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/12/2024 13:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/11/2024 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/11/2024 12:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 287

  • 25/11/2024 11:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 25/11/2024 11:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/10/2024 13:44

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 25/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2024 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/10/2024 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 01/10/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/09/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 18:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 26/09/2024 18:12

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/09/2024 14:26

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 26/09/2024 12:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/09/2024 11:53

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 25/09/2024 08:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 25/09/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/09/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 12:02

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 20/09/2024 12:02

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/09/2024 18:15

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 18/09/2024 18:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 18/09/2024 17:52

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/09/2024 13:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/08/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2024 12:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 169

  • 20/08/2024 18:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 20/08/2024 18:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/07/2024 12:57

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 30/07/2024 11:47

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 30/07/2024 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 08:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 17/07/2024 08:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/07/2024 13:09

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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