05/09/2025 18:33

Despacho - Determinação de Citação
05/09/2025 16:16

Conclusão para despacho
05/09/2025 16:15

Processo Corretamente Autuado
03/09/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037598-48.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: THYAGO DALMASIO BORSOIADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
26/08/2025 11:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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