27/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006694-79.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA MARQUES COÊLHO (Representante)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos do evento 60, CALC2.

Com a juntada do cálculo atualizado, vistas as partes no prazo comum de 5 dias. Anuindo as partes com o cálculo da COJUN, intime-se novamente o credor para apresentar aos autos formal de partilha judicial ou extrajudicial, ou autorização do juízo do inventário nos casos de pendência de inventário judicial, como requisito para a expedição do precatório cujo beneficiário originário tenha falecido, com habilitação de espólio representado por inventariante ou de herdeiro (art. 40, §1º, da Portaria nº 2.673/2024), no prazo de 15 dias. Havendo discordância dos cálculos, à conclusão. Int. Cumpra-se. Palmas, data registrada pelo sistema.
25/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2025 13:53:19)
24/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 14:18

Conta Atualizada
17/06/2025 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 17:53

Conclusão para despacho
26/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/04/2025 14:25

Conclusão para decisão
02/04/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:48

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 17:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/02/2025 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
10/02/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:08

Lavrada Certidão
08/01/2025 15:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
08/01/2025 15:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/01/2025 15:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 15:07

Trânsito em Julgado
30/12/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/12/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
17/12/2024 16:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/11/2024 15:59

Conclusão para despacho
18/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 12:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
11/11/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/10/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/10/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/10/2024 16:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/07/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/05/2024 14:04

Conclusão para julgamento
15/05/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/05/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 13:51

Conclusão para despacho
28/02/2024 13:50

Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 11:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LOURENCO CAMPOS BARBOSA - EXCLUÍDA
26/02/2024 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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