04/09/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
01/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252
29/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0008769-97.2023.8.27.2706/TO RECORRENTE: PAIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): NARCIZO CARNEIRO LEITE (OAB GO027307)ADVOGADO(A): ELIENE ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB TO010688)RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)RECORRIDO: JADSON MACIEL DOURADO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ BORGES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB TO011478)ADVOGADO(A): ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA (OAB TO006132) DESPACHO/DECISÃO Adotando a sistemática do art. 932, incisos III e IV do CPC, em razão dos precedentes já consolidados em relação à admissibilidade recursal, o Relator decidirá monocraticamente.

Nesse sentido é o direcionamento dos Enunciados nº 102 e 103 do FONAJE: ENUNCIADO 102 - O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou de Tribunal Superior, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias.

ENUNCIADO 103 - O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá dar provimento a recurso se a decisão estiver em manifesto confronto com Súmula do Tribunal Superior ou Jurisprudência dominante do próprio Juizado, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias Cuida-se de recurso inominado no evento 233.

Nos termos do artigo 42 da lei 9.099/95 “O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente”.

Verifica-se que a sentença que julgou procedente os pedidos iniciais foi lançada no evento 224.

A intimação lançada para as partes ocorreu nos eventos 227. O presente Recurso Inominado fora protocolizado somente em 17/04/2025 evento 233, ou seja, depois de transcorridos os 10 (dez) dias legais do prazo recursal, que findou em 15/04/2025. À vista do exposto, não conheço do recurso por ser intempestivo.

Com base na orientação contida no Enunciado nº 122 do FONAJE, a parte recorrente arcará com os honorários advocatícios que, observando o grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o serviço dispensado, Condeno o recorrente em custas e honorários os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, determino a baixa no sistema, observando-se as comunicações e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
11/06/2025 13:57

Protocolizada Petição
04/06/2025 15:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/05/2025 15:23

Conclusão para despacho
26/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 15:23

Recebido os autos
23/05/2025 16:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
22/05/2025 18:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/05/2025 17:57

Conclusão para despacho
22/05/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
28/04/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225
25/04/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
23/04/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 16:35

Conclusão para despacho
17/04/2025 17:35

Protocolizada Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
01/04/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 15:57

Conclusão para despacho
01/04/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
01/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
27/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 17:59

Conclusão para julgamento
20/03/2025 17:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Instrução e Julgamento Cível - 20/03/2025 16:00. Refer. Evento 190
20/03/2025 11:36

Protocolizada Petição
20/03/2025 11:26

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 10:40

Protocolizada Petição
19/03/2025 15:50

Conclusão para despacho
19/03/2025 15:40

Protocolizada Petição
19/03/2025 14:24

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
25/02/2025 20:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169
25/02/2025 17:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169
25/02/2025 17:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143
25/02/2025 17:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143
21/02/2025 15:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/02/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 16:57

Conclusão para despacho
17/02/2025 16:57

Lavrada Certidão
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 194
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 194
08/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193
05/02/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 194
04/02/2025 12:18

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/02/2025 15:52

Conclusão para decisão
03/02/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
30/01/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
27/01/2025 17:13

Juntada - Outros documentos
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184
22/01/2025 12:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2025 12:09

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
21/01/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 16:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento Cível - 20/03/2025 16:00
13/01/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:20

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 12:24

Conclusão para despacho
03/01/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
05/12/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 18:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Instrução e Julgamento Cível - 26/11/2024 14:45. Refer. Evento 163
05/11/2024 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170
05/11/2024 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168
30/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
21/10/2024 16:44

Conclusão para despacho
21/10/2024 16:40

Protocolizada Petição
19/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162
15/10/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 165
15/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/10/2024 12:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/10/2024 12:27

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
14/10/2024 12:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
11/10/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2024 16:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento Cível - 26/11/2024 14:45
01/10/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento Cível - 01/10/2024 14:00. Refer. Evento 151
30/09/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 17:51

Conclusão para despacho
30/09/2024 17:46

Protocolizada Petição
30/09/2024 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
25/09/2024 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
25/09/2024 12:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148
04/07/2024 13:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - em continuação - Local Instrução e Julgamento Cível - 01/10/2024 14:00. Refer. Evento 128
03/07/2024 14:04

Protocolizada Petição
03/07/2024 13:32

Protocolizada Petição
24/06/2024 16:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/06/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 16:51

Conclusão para despacho
18/06/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/06/2024 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
23/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 16:33

Conclusão para despacho
19/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
16/05/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
08/05/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
08/05/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
30/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
29/04/2024 15:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
29/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 13:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento Cível - 03/07/2024 14:45. Refer. Evento 101
26/04/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 16:09

Conclusão para despacho
22/04/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
19/04/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
19/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
18/04/2024 09:38

Protocolizada Petição
11/04/2024 12:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:00

Lavrada Certidão
02/04/2024 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
02/04/2024 16:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/04/2024 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2024 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/02/2024 00:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 104, 105 e 107
14/02/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
30/01/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
25/01/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 15:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento Cível - 08/05/2024 14:45
08/01/2024 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00154189620238272700/TJTO
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
15/12/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/12/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 14:28

Conclusão para despacho
12/12/2023 17:02

Protocolizada Petição
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
28/11/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 16:41

Protocolizada Petição
24/11/2023 15:49

Conclusão para despacho
24/11/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/11/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/11/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 12:31

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 15:16

Conclusão para despacho
14/11/2023 17:08

Protocolizada Petição
14/11/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00154189620238272700/TJTO
14/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
13/11/2023 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/11/2023 17:14

Protocolizada Petição
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
25/10/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 14:04

Conclusão para despacho
24/10/2023 16:46

Protocolizada Petição
24/10/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 13:42

Conclusão para despacho
23/10/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/10/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 15:56

Conclusão para despacho
19/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
18/10/2023 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2023 13:12

Protocolizada Petição
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
02/10/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 19:15

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 14:09

Conclusão para despacho
26/09/2023 16:02

Protocolizada Petição
26/09/2023 15:32

Protocolizada Petição
26/09/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 14:22

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 15:07

Conclusão para despacho
18/09/2023 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
18/09/2023 18:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/09/2023 15:30. Refer. Evento 27
18/09/2023 15:34

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 14:54

Protocolizada Petição
18/09/2023 12:21

Protocolizada Petição
18/09/2023 12:01

Protocolizada Petição
15/09/2023 17:53

Protocolizada Petição
15/09/2023 17:49

Protocolizada Petição
15/09/2023 17:39

Protocolizada Petição
14/09/2023 16:38

Conclusão para despacho
14/09/2023 12:15

Protocolizada Petição
13/09/2023 13:01

Juntada - Certidão
12/09/2023 14:34

Protocolizada Petição
11/09/2023 15:54

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
28/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
28/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2023 12:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2023 12:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2023 17:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/09/2023 15:30
27/06/2023 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 14:24

Conclusão para despacho
26/05/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
15/05/2023 15:47

Conclusão para despacho
15/05/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA2JECIVJ)
15/05/2023 15:21

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
15/05/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 14:56

Decisão - Declaração - Incompetência
03/05/2023 18:08

Conclusão para decisão
26/04/2023 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
26/04/2023 17:23

Lavrada Certidão
26/04/2023 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2023 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
26/04/2023 16:46

Processo Corretamente Autuado
20/04/2023 17:59

Protocolizada Petição
20/04/2023 17:15

Protocolizada Petição
20/04/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007336-63.2020.8.27.2706

Helcivane Bento da Nobrega Lacerda

Estado do Tocantins

Advogado: Aldo Jose Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/03/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000034-37.2022.8.27.2730

Conceicao Francilina Crisostomo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0021353-07.2020.8.27.2706

Andressa Martins dos Santos

Antonio dos Santos

Advogado: Andressa Martins dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/10/2020 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0015025-21.2022.8.27.2729

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Saturnino Ribeiro Gomes

Advogado: Karyne Stefany dos Santos Silva de Carva...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0000841-29.2023.8.27.2728

Ana Pereira Rocha Neta

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2023 10:34

Exibir Processo