TJTO - 0000601-51.2024.8.27.2713
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
27/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000601-51.2024.8.27.2713/TOREQUERENTE: CICERA DAYANE SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.
Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.
Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal. -
26/08/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2025 15:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
25/08/2025 16:52
Conclusão para julgamento
-
18/08/2025 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
-
30/07/2025 17:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/06/2025 02:50
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
10/06/2025 02:49
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
09/06/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/06/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
09/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2025 00:56
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2025 00:56
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000601-51.2024.8.27.2713/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: CICERA DAYANE SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 21/05/2025 - Expedido Alvará -
22/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
22/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:08
Expedido Alvará
-
16/05/2025 14:49
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
-
09/05/2025 17:10
Protocolizada Petição
-
07/05/2025 16:03
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
-
07/05/2025 16:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
07/05/2025 16:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
28/02/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/02/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/02/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/02/2025 15:56
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
-
18/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
17/02/2025 17:52
Juntada - Certidão
-
11/02/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2025 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/01/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/01/2025 17:35
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
-
24/01/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 17:27
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
29/11/2024 15:57
Conclusão para decisão
-
29/11/2024 15:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
29/11/2024 15:57
Trânsito em Julgado
-
12/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/09/2024 16:04
Protocolizada Petição
-
18/09/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
16/09/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
29/08/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/08/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/08/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/08/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/08/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/08/2024 15:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
-
15/08/2024 15:59
Conclusão para julgamento
-
31/07/2024 14:41
Protocolizada Petição
-
17/05/2024 11:32
Protocolizada Petição
-
14/05/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
27/03/2024 11:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2024 10:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/03/2024 10:00
Despacho - Mero expediente
-
25/03/2024 14:30
Conclusão para decisão
-
25/03/2024 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/03/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 17:49
Despacho - Mero expediente
-
15/03/2024 16:30
Conclusão para despacho
-
15/03/2024 15:25
Redistribuído por sorteio - (TOCOL2ECIVJ para TO4.01N2GJ)
-
15/03/2024 15:25
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
13/03/2024 18:49
Despacho - Mero expediente
-
13/03/2024 16:29
Conclusão para despacho
-
19/02/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/02/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:29
Processo Corretamente Autuado
-
15/02/2024 11:54
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CICERA DAYANE SANTOS - Guia 5395457 - R$ 56,48
-
15/02/2024 11:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CICERA DAYANE SANTOS - Guia 5395456 - R$ 89,72
-
15/02/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016479-07.2020.8.27.2729
Estado do Tocantins
Eduardo de Almeida LTDA
Advogado: Debora Cristina Moreschi
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/05/2025 13:22
Processo nº 0017038-43.2024.8.27.2722
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Teodorico Nunes da Silva
Advogado: Camila Lopes Fernandes Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2025 15:07
Processo nº 0016479-07.2020.8.27.2729
Estado do Tocantins
Eduardo de Almeida LTDA
Advogado: Joao Batista do Rego Junior
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 07/07/2025 16:00
Processo nº 0000713-35.2024.8.27.2708
Jose Ivan Pereira da Silva
Uniao Seguradora S.A. - Vida e Previdenc...
Advogado: Marcelo Noronha Peixoto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/10/2024 12:29
Processo nº 0008965-17.2025.8.27.2700
Banco C6 Consignado S.A.
Domingos Ribeiro do Nascimento
Advogado: Marcos Vinicius Marinho da Silva
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/06/2025 16:56