TJTO - 0000585-27.2021.8.27.2738
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/08/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
27/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
26/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000585-27.2021.8.27.2738/TO REQUERENTE: JOSE VITAL JUSTINO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)ADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293) DESPACHO/DECISÃO Evolua a classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora no evento 69 e, por consequência: I. EXPEÇA-SE Precatório/RPVs ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 8º, da Resolução CJF nº. 458/17.
II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do precatório/ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 05 (cinco) dias. (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).
III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se o Precatório/RPV ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 41, da Resolução CJF nº. 458/17).
IV. Após o pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento.
No mesmo prazo, deverá informar os dados necessários (número do CPF/MF, agência bancária e conta corrente) para transferência dos numerários.
V. Com a concordância ou no silêncio da parte, EXPEÇA-SE o respectivo alvará nos termos da Portaria nº 642/2018.
Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. VI. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para extinção.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito -
25/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
25/08/2025 14:57
Trânsito em Julgado
-
25/08/2025 12:57
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
15/05/2025 08:45
Conclusão para despacho
-
13/04/2025 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/03/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
-
05/03/2025 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
-
11/02/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
10/02/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/02/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 12:37
Despacho - Mero expediente
-
05/02/2025 16:43
Conclusão para despacho
-
04/02/2025 20:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/01/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/12/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 13:18
Recebidos os autos - TRF
-
02/08/2024 17:39
Juntada - Informações
-
30/07/2024 13:38
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOTAG1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
-
30/07/2024 13:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
15/07/2024 07:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/06/2024 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/06/2024 09:46
Protocolizada Petição
-
27/05/2024 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/05/2024 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/04/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/04/2024 22:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/04/2024 22:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/04/2024 22:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
27/09/2023 13:37
Conclusão para julgamento
-
31/08/2023 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/08/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/08/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:10
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
16/01/2023 17:37
Conclusão para julgamento
-
16/12/2022 23:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/11/2022 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
16/11/2022 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/11/2022 14:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
20/10/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 14:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000584-42.2021.8.27.2738/TO - ref. ao(s) evento(s): 23
-
10/10/2022 23:16
Despacho - Mero expediente
-
04/07/2022 17:17
Conclusão para despacho
-
04/07/2022 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/07/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/06/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 20:28
Despacho - Mero expediente
-
22/03/2022 17:23
Conclusão para despacho
-
08/03/2022 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/02/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 17:17
Despacho - Mero expediente
-
14/02/2022 14:57
Conclusão para despacho
-
12/02/2022 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
10/02/2022 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
15/12/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 15:43
Despacho - Mero expediente
-
06/10/2021 16:14
Conclusão para despacho
-
14/08/2021 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/08/2021 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2021
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/07/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/06/2021 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/06/2021 20:14
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2021 12:52
Conclusão para despacho
-
07/06/2021 12:52
Processo Corretamente Autuado
-
07/06/2021 12:51
Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
-
07/06/2021 12:51
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
06/06/2021 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004912-27.2024.8.27.2700
Diogo Fonseca da Silveira
Secretario de Administracao do Estado Do...
Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/03/2024 13:34
Processo nº 0012795-56.2024.8.27.2722
Angela Helena Silva Mendes Stival
Passaredo Transportes Aereos S.A
Advogado: Diego Pedreira de Queiroz Araujo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/10/2024 20:28
Processo nº 0034941-36.2025.8.27.2729
106 Residence
106 Residence Incorporacao Spe LTDA
Advogado: Jose Santana Junior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/08/2025 17:46
Processo nº 0035766-77.2025.8.27.2729
Nova Taquaralto Confeccoes LTDA
Marina Viana dos Santos
Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/08/2025 23:03
Processo nº 0036961-97.2025.8.27.2729
Denizar Pereira dos Santos
Cartorio de Registro Ccivil de Pessoas N...
Advogado: Carlos Roberto de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/08/2025 18:33