31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030885-62.2022.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: RICARDO GONÇALVES DA PAZADVOGADO(A): GABRIELA ATAIDES ALMEIDA (OAB GO059633)ADVOGADO(A): EDUARDO MENDONCA GONDIM (OAB GO045727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 30/07/2025 - Lavrada Certidão
30/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:28

Lavrada Certidão
15/07/2025 17:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001005562025
14/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
11/07/2025 16:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001005562025
11/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0030885-62.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO GONÇALVES DA PAZADVOGADO(A): GABRIELA ATAIDES ALMEIDA (OAB GO059633)ADVOGADO(A): EDUARDO MENDONCA GONDIM (OAB GO045727)REQUERIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por RICARDO GONÇALVES DA PAZ em face de OI MÓVEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 103, CUMPR_SENT1, pleiteando o valor de R$ 4.960,00 a título de débito principal e R$ 1.443,73 a título de honorários advocatícios.

A executada, por sua vez, apresentou impugnação no evento 110, IMPUGNA CUMPR SENT1, reconhecendo apenas a quantia de R$ 1.320,00 referente aos honorários.

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial Unificada – COJUN, que apresentou memorial de cálculos no evento 120, PARECER/CALC1 Intimadas, as partes manifestaram-se nos seguintes termos: a) O credor concordou com o valor do crédito principal indicado pela COJUN (R$ 4.960,00) contudo, registrou o valor de R$ 1.871,76 a título de honorários advocatícios (evento 122, IMPUGNA CALC1); b) A devedora, por sua vez, aderiu aos valores apresentados pela COJUN relacionados ao débito principal, concordando com os valores dos honorários vindicados pelo credor, inclusive quanto aos honorários (evento 126, PET1), promovendo o depósito judicial dos honorários. c) A advogada do exequente requereu o levantamento dos valores depositados em juízo a título de honorários sucumbenciais.

DECIDO. DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS O memorial de cálculos elaborado pela COJUN é fidedigno aos parâmetros estabelecidos no dispositivo sentencial , respeitando o termo inicial e final para a fixação de juros e correção monetária, conforme regularmente discriminado no evento 120, PARECER/CALC1.

Diante da concordância de ambas as partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial relacionadas ao crédito principal (indenização por danos morais): R$ 4.960,00; e o valor de R$ 1.871,76, a título de Honorários advocatícios de sucumbência, considerando a anuência da devedora em relação aos cálculos apresentados pela exequente. DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO Considerando que a executada encontra-se em processo de recuperação judicial, nos termos do art. 6º, caput e § 2º, da Lei nº 11.101/2005, a execução individual do crédito deverá ser suspensa, sendo o prosseguimento da cobrança transferido ao juízo universal da recuperação.

Nos termos do art. 7º, § 1º, da referida lei, o credor poderá requerer sua habilitação ou retificação de crédito diretamente ao juízo da recuperação, mediante apresentação da certidão correspondente.

Dessa forma, DETERMINO a expedição de certidão de crédito, nos moldes dos valores ora homologados, para fins de habilitação nos autos da Recuperação Judicial da empresa OI MÓVEL S.A..

Frise-se que a competência exclusiva do juízo recuperacional decorre da necessidade de preservação da empresa, do princípio da par conditio creditorum e da centralização da jurisdição sobre o passivo, elementos estruturantes do regime de recuperação judicial. DO LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em juízo (R$ 1.871,76), e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da advogada da parte credora, conforme postulado no evento 130, ALVLEVANT1 Dados bancários para expedição/levantamento do alvará no evento 130, ALVLEVANT1.

Titular: GABRIELA ATAIDES ALMEIDA CPF: *01.***.*61-31 BANCO SICOOB (756) AGÊNCIA: 3246 CONTA CORRENTE: 6080-1 CHAVE PIX (CPF): CPF: *01.***.*61-31 À Secretaria: 1 - INTIMEM-SE as partes da presente decisão. 2 - Expeça-se alvará na forma determinada. 3 - Expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito em favor do credor. 4 - Cumpridas as determinações voltem-me conclusos para Sentença de Extinção.

Cumpra-se.

Palmas, 10/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
10/07/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:58

Decisão - Outras Decisões
03/07/2025 09:45

Protocolizada Petição
03/07/2025 09:27

Protocolizada Petição
24/06/2025 09:56

Protocolizada Petição
03/06/2025 13:08

Conclusão para despacho
02/06/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
02/06/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030885-62.2022.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 02/04/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:35

Protocolizada Petição
02/04/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
02/04/2025 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
01/04/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 17:35

Conclusão para despacho
14/02/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
11/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
22/11/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/11/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/11/2024 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/10/2024 19:15

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 14:49

Protocolizada Petição
12/09/2024 13:06

Conclusão para despacho
20/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:01

Lavrada Certidão
18/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
12/03/2024 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
01/03/2024 14:58

Conclusão para despacho
27/02/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/02/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:40

Trânsito em Julgado
14/02/2024 17:33

Protocolizada Petição
08/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
06/01/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/12/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2023 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
16/10/2023 13:14

Conclusão para julgamento
11/10/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/10/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2023 09:53

Protocolizada Petição
22/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/09/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2023 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2023 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2023 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/09/2023 12:49

Conclusão para julgamento
04/09/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/08/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
27/07/2023 17:04

Conclusão para despacho
21/07/2023 17:35

Protocolizada Petição
14/07/2023 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/07/2023 13:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 12/07/2023 15:30. Refer. Evento 23
12/07/2023 09:58

Juntada - Certidão
10/07/2023 14:01

Protocolizada Petição
07/07/2023 09:57

Protocolizada Petição
29/06/2023 18:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
04/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
03/05/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:11

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/07/2023 15:30
08/03/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
08/03/2023 14:58

Conclusão para despacho
14/02/2023 18:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00128062520228272700/TJTO
08/12/2022 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00128062520228272700/TJTO
03/11/2022 13:20

Protocolizada Petição
19/10/2022 17:35

Protocolizada Petição
19/10/2022 17:34

Protocolizada Petição
08/10/2022 11:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00128062520228272700/TJTO
05/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
04/10/2022 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00128062520228272700/TJTO
22/09/2022 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:07

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/08/2022 15:57

Conclusão para despacho
25/08/2022 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2022 14:08

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 13:46

Conclusão para despacho
11/08/2022 13:45

Processo Corretamente Autuado
10/08/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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