05/09/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/09/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038880-92.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NOEMI DA MATA DE BRITO XERENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 22/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 13:58

Lavrada Certidão
21/05/2025 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 76
20/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 77
15/05/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/05/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 22:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/04/2025 14:31

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:59

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:09

Conclusão para despacho
24/01/2025 18:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/01/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:52

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
22/01/2025 13:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/01/2025 13:51

Trânsito em Julgado
06/01/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/12/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/12/2024 17:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 16:23

Conclusão para despacho
27/09/2024 18:23

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/04/2024 14:20

Conclusão para despacho
22/04/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/01/2024 16:24

Conclusão para decisão
12/01/2024 16:24

Recebido os autos
12/01/2024 16:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
10/01/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2023 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/10/2023 14:00

Conclusão para julgamento
27/10/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/10/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/10/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 15:15

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 15:33

Conclusão para despacho
04/10/2023 15:32

Processo Corretamente Autuado
04/10/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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