TJTO - 0008751-26.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ: 00.394.494/0014-50

Advogados

JETER AIRES RODRIGUES

CPF *04.***.*85-20

Polo Passivo

Partes

A APURAR

CPF *32.***.*22-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 0008751-26.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AUTOR: POLÍCIA CIVIL/TO INVESTIGADO: A APURAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 25/08/2025 16:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 11/08/2025 16:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 11/08/2025 16:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/07/2025 17:01

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 11/07/2025 16:57

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 11/07/2025 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 249

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 16/06/2025 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 16:54

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> SCPLE

  • 16/06/2025 16:54

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/06/2025 12:58

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB09)

  • 05/06/2025 18:06

    Remessa Interna - SGB01 -> DISTR

  • 05/06/2025 18:06

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 03/06/2025 14:55

    Distribuído por dependência - Autos com o Relator

  • 23/05/2025 17:38

    Decisão - Declinada a Competência

  • 23/05/2025 10:55

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2025 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

  • 18/05/2025 23:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 06/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230

  • 29/04/2025 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/04/2025 10:18

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 29/04/2025 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2025 12:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 21/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 12:41

    Despacho - Mero Expediente

  • 20/01/2025 17:51

    Conclusão para decisão

  • 16/01/2025 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

  • 16/01/2025 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 08/01/2025 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2024 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218

  • 13/12/2024 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 02/10/2024 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2024 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 05/09/2024 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/09/2024 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/09/2024 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209

  • 15/08/2024 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 04/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 14:48

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/06/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 03/06/2024 15:45

    Conclusão para despacho

  • 03/06/2024 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

  • 03/06/2024 12:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

  • 17/05/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 12:36

    Conclusão para despacho

  • 18/04/2023 14:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012926-55.2019.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 365

  • 16/03/2023 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 13/03/2023 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 17:01

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2023 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/02/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

  • 04/01/2023 14:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

  • 04/01/2023 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

  • 04/01/2023 09:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

  • 03/01/2023 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

  • 03/01/2023 16:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

  • 03/01/2023 14:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

  • 03/01/2023 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

  • 03/01/2023 00:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

  • 02/01/2023 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 17:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 10:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 21/12/2022 17:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 22:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 12:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 16/12/2022 15:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

  • 14/12/2022 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 13/12/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 08:41

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/12/2022 08:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/12/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 13/12/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

  • 07/12/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 29/11/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 19:35

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 25/11/2022 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/11/2022 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/11/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 10/11/2022 09:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/09/2022 12:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/09/2022 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 06/09/2022 12:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/09/2022 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/09/2022 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/09/2022 12:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/09/2022 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/09/2022 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/09/2022 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 05/08/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 04/08/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/08/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/08/2022 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/08/2022 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2022 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 14/06/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 13/06/2022 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 17/05/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 18/04/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/01/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 21/01/2022 12:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/12/2021 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 17:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 16/12/2021 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

  • 16/12/2021 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

  • 16/12/2021 12:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

  • 15/12/2021 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

  • 15/12/2021 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

  • 15/12/2021 16:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

  • 15/12/2021 10:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

  • 14/12/2021 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

  • 08/12/2021 23:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

  • 08/12/2021 16:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

  • 08/12/2021 00:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

  • 07/12/2021 22:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

  • 07/12/2021 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

  • 07/12/2021 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

  • 06/12/2021 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

  • 09/11/2021 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/10/2021 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 01:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/09/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/09/2021 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/09/2021 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/09/2021 22:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 02/08/2021 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/07/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 13/07/2021 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/07/2021 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/06/2021 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2021 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2021 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2021 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/06/2021 09:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 11/06/2021 16:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

  • 02/06/2021 00:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/04/2021 10:10

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2021 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/03/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2021 17:41

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/03/2021 15:16

    Conclusão - Para decisão

  • 25/02/2021 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/02/2021 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2021 12:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2021 12:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2021 12:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/02/2021 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/01/2021 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 27/12/2020 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

  • 27/12/2020 16:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

  • 27/12/2020 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

  • 26/12/2020 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

  • 26/12/2020 06:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

  • 25/12/2020 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

  • 25/12/2020 10:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

  • 25/12/2020 01:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 15:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 14:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 04/12/2020 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 03/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/11/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2020 23:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/11/2020 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/11/2020 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/11/2020 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/09/2020 12:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2020 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/08/2020 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2020 19:48

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 11:01

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/07/2020 12:07

    Conclusão - Para decisão

  • 02/07/2020 20:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 30/06/2020 23:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/06/2020 07:27

    Conclusão - Para decisão

  • 25/06/2020 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/06/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2020 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/05/2020 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

  • 22/03/2020 12:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 20/03/2020 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 19/03/2020 20:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 09/03/2020 22:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 28/01/2020 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2020 até 10/04/2020

  • 28/01/2020 18:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

  • 21/01/2020 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

  • 08/12/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/11/2019 08:14

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2019 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2019 18:01

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/10/2019 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/09/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/08/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 21/08/2019 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/08/2019 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/08/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 14:34

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/08/2019 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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