TJTO - 0001722-59.2021.8.27.2733

1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CESAR AUGUSTO TAVARES

CPF *88.***.*49-49

Advogados

VINICIUS COELHO CRUZ

CPF *24.***.*77-20

WALTER NUNES VIANA JUNIOR

OAB: 006729/TO

CPF *34.***.*82-87

Polo Passivo

Partes

ALINE RODRIGUES PAIXAO

CPF *13.***.*23-17

ACRIESIO ALVES COSTA

CPF *17.***.*04-25

Advogados

THIAGO TAVARES REIS

OAB: 011022/TO

CPF *66.***.*88-35

FERNANDO VIEIRA MORAES

OAB: 011362/TO

CPF *30.***.*10-25

MENARRY AZEVEDO REIS

OAB: 012187/TO

CPF *50.***.*70-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:27

    Protocolizada Petição

  • 01/09/2025 13:38

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2025 15:16

    Protocolizada Petição

  • 29/08/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 28/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001722-59.2021.8.27.2733/TOAUTOR: CÉSAR AUGUSTO TAVARESADVOGADO(A): WALTER NUNES VIANA JUNIOR (OAB TO006729)ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)RÉU: ALINE RODRIGUES PAIXAOADVOGADO(A): LETYCIA LIRA LEÃO (OAB TO007318)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para DETERMINAR a transferência da propriedade do bem à requerida ALINE RODRIGUES PAIXAO, oficiando-se o DETRAN PARA OS DEVIDOS FINS, e JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos acerca das transferências dos encargos ao requerido, haja vista em verdade serem devedores solidários dos valores, podendo o ente realizar cobrança em face de um ou de todos para o adimplemento.

    Considerando que parte autora e requerida são vencedoras e vencidas, condeno ambas as partes ao pagamento de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na proporcionalidade de 50% para cada parte, bem como ao pagamento das custas processuais que fixo também na proporcionalidade de 50% para cada, ressalvada a gratuidade da justiça gratuidade.

    PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA a) INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CONCLUSOS para o fim de que trata o § 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; e) Se for o caso e não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/08/2025 16:08

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

  • 27/08/2025 14:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

  • 27/08/2025 14:47

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 27/08/2025 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2025 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/07/2025 15:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 22/07/2025 14:24

    Conclusão para julgamento

  • 03/06/2025 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 27/05/2025 23:04

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 25/05/2025 22:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 16/05/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 16:56

    Despacho - Mero expediente

  • 11/04/2025 16:06

    Conclusão para despacho

  • 25/01/2025 15:47

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112

  • 12/11/2024 16:08

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: JOSE MAURICIO BEZERRA VILANOVA (por substituição em 17/12/2024 17:04:49)

  • 12/11/2024 16:08

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 12/11/2024 16:00

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> TOPEDCEMAN

  • 24/06/2024 16:47

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

  • 03/06/2024 17:05

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108

  • 03/06/2024 17:05

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 05/04/2024 20:40

    Despacho - Mero expediente

  • 04/04/2024 17:35

    Conclusão para decisão

  • 14/03/2024 19:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/02/2024 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 16:59

    Despacho - Mero expediente

  • 09/02/2024 21:41

    Conclusão para despacho

  • 26/01/2024 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 22/12/2023 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 01:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/11/2023 23:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 17:32

    Despacho - Mero expediente

  • 21/11/2023 23:13

    Conclusão para despacho

  • 13/11/2023 23:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/10/2023 21:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 14:24

    Despacho - Mero expediente

  • 23/10/2023 22:30

    Conclusão para despacho

  • 23/10/2023 20:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 17:59

    Lavrada Certidão

  • 03/10/2023 16:13

    Despacho - Mero expediente

  • 02/10/2023 22:30

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2023 20:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/09/2023 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

  • 18/08/2023 16:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/05/2023 16:35

    Despacho - Mero expediente

  • 16/05/2023 23:14

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2023 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/04/2023 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/04/2023 20:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 17:55

    Despacho - Mero expediente

  • 10/04/2023 18:27

    Conclusão para despacho

  • 10/04/2023 18:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/03/2023 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:55

    Despacho - Mero expediente

  • 22/03/2023 21:56

    Conclusão para despacho

  • 22/03/2023 18:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2023 16:46

    Protocolizada Petição

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/03/2023 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 13:19

    Despacho - Mero expediente

  • 02/03/2023 23:07

    Conclusão para despacho

  • 02/03/2023 20:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/03/2023 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2023 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 25/01/2023 22:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 22:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 21:23

    Despacho - Mero expediente

  • 24/01/2023 22:45

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/12/2022 21:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2022 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 16:20

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2022 14:07

    Conclusão para despacho

  • 04/11/2022 10:16

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2022 14:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV

  • 19/10/2022 15:45

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 13/10/2022 17:00. Refer. Evento 29

  • 13/10/2022 12:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC

  • 07/10/2022 10:54

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2022 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/07/2022 15:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEMAN -> TOPED1ECIV

  • 11/07/2022 15:26

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 15:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> TOPEDCEMAN

  • 08/07/2022 15:22

    Expedido Mandado

  • 08/07/2022 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 07/07/2022 17:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV

  • 06/07/2022 17:39

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/10/2022 17:00

  • 20/06/2022 16:41

    Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC

  • 23/02/2022 19:18

    Remessa para o CEJUSC

  • 23/02/2022 17:34

    Despacho - Mero expediente

  • 22/02/2022 23:34

    Conclusão para despacho

  • 22/02/2022 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/02/2022 14:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV

  • 14/02/2022 14:02

    Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

  • 14/02/2022 14:02

    Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local cejusc - 14/02/2022 14:10. Refer. Evento 7

  • 14/02/2022 09:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC

  • 09/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:53

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2021 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/11/2021 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 17/11/2021 14:11

    Lavrada Certidão

  • 17/11/2021 13:42

    Expedido Carta pelo Correio

  • 17/11/2021 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 16/11/2021 15:51

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2021 16:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV

  • 28/10/2021 08:48

    Audiência - de Conciliação - designada - Local - 14/02/2022 14:00

  • 27/10/2021 14:49

    Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC

  • 27/10/2021 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 18:13

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 21/10/2021 18:23

    Conclusão para despacho

  • 21/10/2021 18:22

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/10/2021 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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