05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/08/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/08/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/08/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023281-16.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: FABRICIO HENRIQUE RIBEIRO CANDIDOADVOGADO(A): WALKIA SOUSA VIEIRA (OAB TO010422B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 22/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
22/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 09:18

Lavrada Certidão
23/05/2025 10:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
21/05/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/05/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/05/2025 17:13

Conclusão para despacho
09/05/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
08/05/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
06/05/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/03/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:02

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 14:47

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/02/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/02/2025 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:18

Trânsito em Julgado
28/01/2025 18:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00232811620238272729/TJTO
01/10/2024 14:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
28/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/04/2024 13:16

Protocolizada Petição
22/04/2024 14:01

Conclusão para julgamento
22/04/2024 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/04/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/04/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/03/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/02/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
26/02/2024 17:51

Lavrada Certidão
25/02/2024 07:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/02/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/02/2024 18:36

Lavrada Certidão
25/01/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
25/01/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 10:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
24/01/2024 18:58

Conclusão para decisão
24/01/2024 17:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/11/2023 13:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00107776520238272700/TJTO
20/10/2023 14:26

Conclusão para julgamento
19/10/2023 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/10/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/09/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2023 06:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/08/2023 06:33

Protocolizada Petição
13/08/2023 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00107776520238272700/TJTO
03/08/2023 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 13 e 20
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 20
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
23/06/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2023 18:04

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 15:28

Conclusão para despacho
20/06/2023 15:13

Processo Corretamente Autuado
20/06/2023 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
20/06/2023 14:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
20/06/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:40

Decisão - Declaração - Incompetência
20/06/2023 13:27

Conclusão para decisão
20/06/2023 13:27

Processo Corretamente Autuado
20/06/2023 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
20/06/2023 13:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/06/2023 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/06/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 13:12

Decisão - Declaração - Incompetência
19/06/2023 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:40

Decisão - Concessão - Liminar
19/06/2023 12:52

Conclusão para despacho
16/06/2023 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:06

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 16:55

Conclusão para despacho
15/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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