05/09/2025 13:40

Conclusão para despacho
05/09/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000256-11.2022.8.27.2728/TO RECORRENTE: CAPANEMA TRANSPORTES EIRELI - ME (RÉU)ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A)ADVOGADO(A): ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)RECORRIDO: SOLANGE DE FATIMA FONSECA DIAS FLOR (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095)ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
27/08/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:05

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 13:02

Conclusão para despacho
28/05/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5711719, Subguia 98907 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 838,70
15/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
14/05/2025 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711719, Subguia 5503534
14/05/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CAPANEMA TRANSPORTES EIRELI - ME - Guia 5711719 - R$ 840,20
14/05/2025 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
14/05/2025 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/05/2025 12:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/02/2025 14:28

Conclusão para despacho
05/02/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
05/02/2025 13:59

Lavrada Certidão
04/02/2025 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
04/02/2025 14:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/09/2024 16:07

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/09/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - SOLANGE DE FATIMA FONSECA DIAS FLOR - Guia 5555442 - R$ 234,50
09/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/06/2024 15:28

Conclusão para despacho
10/06/2024 16:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/06/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5441742, Subguia 15227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,00
11/04/2024 18:36

Protocolizada Petição
11/04/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
11/04/2024 16:30

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5441742, Subguia 5393279
11/04/2024 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 16:05

Juntada - Outros documentos
11/04/2024 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
09/04/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/04/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CAPANEMA TRANSPORTES EIRELI - ME - Guia 5441742 - R$ 139,00
08/04/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/03/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 21:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/08/2023 14:49

Conclusão para julgamento
18/08/2023 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
18/08/2023 15:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 18/08/2023 15:00. Refer. Evento 40
17/08/2023 21:15

Juntada - Certidão
17/08/2023 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
17/08/2023 10:54

Protocolizada Petição
20/07/2023 18:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
20/07/2023 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
20/07/2023 15:39

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
07/07/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/06/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/06/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2023 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
23/06/2023 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 18/08/2023 15:00
25/05/2023 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
17/05/2023 12:22

Despacho - Mero expediente
19/01/2023 11:27

Conclusão para decisão
13/12/2022 18:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/09/2022 14:27

Conclusão para julgamento
21/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/09/2022 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2022 12:10

Protocolizada Petição
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 09:43

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 13:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 20:31

Protocolizada Petição
23/05/2022 20:03

Protocolizada Petição
18/05/2022 13:28

Conclusão para despacho
17/05/2022 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
17/05/2022 17:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 17/05/2022 14:30. Refer. Evento 7
17/05/2022 14:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/05/2022 14:35

Protocolizada Petição
17/05/2022 11:18

Protocolizada Petição
17/05/2022 11:17

Protocolizada Petição
16/05/2022 15:01

Juntada - Certidão
26/04/2022 17:58

Protocolizada Petição
26/04/2022 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2022 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
11/04/2022 17:41

Lavrada Certidão
11/04/2022 14:04

Expedido Carta pelo Correio
11/04/2022 14:01

Expedido Carta pelo Correio
11/04/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
30/03/2022 12:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 17/05/2022 14:30
25/02/2022 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
22/02/2022 17:36

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 13:55

Conclusão para despacho
10/02/2022 13:55

Lavrada Certidão
10/02/2022 13:52

Processo Corretamente Autuado
10/02/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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